Proposta quer exigir prestação de contas de pré-candidatos às eleições
Com o objetivo de estabelecer a prestação de contas de recursos utilizados por pré-candidatos às eleições, o senador Valmir Amaral (PTB-DF) apresentou projeto de lei que aprimora as regras eleitorais da Lei 9.504/97. A proposta (PLS 205/06) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
O autor lembra, na justificativa do projeto, que não há normas específicas para a arrecadação de fundos e prestação de contas durante o período relativo ao lançamento das pré-candidaturas - de 1º de maio do ano das eleições até a data da convenção partidária para escolha dos candidatos.
Valmir Amaral ressalta também que a legislação prevê que o pré-candidato faça propaganda intrapartidária com a finalidade de divulgar seu nome junto ao partido. O senador diz não entender por que não há norma legal disciplinando a arrecadação e o gasto de recursos destinados a essa propaganda, bem como a correspondente prestação de contas.
Pela proposta do senador, o postulante à candidatura a cargo eletivo poderá arrecadar e aplicar recursos para a propaganda de sua pré-candidatura obedecendo à regra referente à arrecadação, à aplicação de recursos e à prestação de contas atualmente aplicada aos candidatos.
O projeto determina também que os pré-candidatos são obrigados a divulgar na internet relatórios com discriminação dos recursos recebidos para financiamento da pré-campanha, da mesma forma que os partidos políticos, coligações e candidatos, já obrigados pela legislação em vigor. O documento precisa conter os nomes dos doadores com os valores doados, bem como os gastos realizados.
Os referidos relatórios, de acordo com a proposta, devem ser divulgados pelos pré-candidatos no site da Justiça Eleitoral pelo menos uma vez a cada dez dias, contados a partir de 10 de maio até a data da convenção partidária. Já os candidatos a cargo eletivo deverão divulgar a prestação de contas, com a mesma periodicidade, a partir da data do pedido de registro de candidatura até o dia das eleições.
14/08/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto sobre prestação de contas de candidatos também está na Câmara
Prestação de contas das eleições municipais de 2012 já está na internet
Eleições e prestação de contas serão temas de conferências da Unilegis
Perito da PF diz que 29 candidatos nas últimas eleições se beneficiaram do esquema das contas CC-5
Proposta de Suplicy de prestação de contas em tempo real tem apoio da presidente do TSE
Capiberibe quer prestação de contas de todas as autoridades públicas