Proposta trata da isenção de imposto sobre máquinas de escrever em braile
Aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei que torna as máquinas de escrever em braile isentas do Imposto de Importação e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na justificação, o autor da matéria (PLS 144/08), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), cita dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que quase 700 mil brasileiros sofrem de deficiência visual severa.
Zambiasi afirma que a leitura em braile ainda continua sendo fundamental para permitir aos portadores de deficiência acesso a áreas como educação, lazer, trabalho, religião e saúde. Mas as máquinas de escrever no método em braile, segundo o senador, estão num patamar de preço muito alto, o que impede a popularização de seu uso.
"Uma máquina importada de boa qualidade chega a custar em torno de oitocentos dólares. Incompreensivelmente, a alíquota do imposto de importação incidente é de vinte por cento. Atualmente, a alíquota do IPI está zerada, mas nada impede que a qualquer momento ela seja modificada para gravar tanto as importações quanto a fabricação e a comercialização no mercado interno", diz Zambiasi.
Após ser analisado pela CDH, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
28/07/2008
Agência Senado
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