Propostas que defendem o voto aberto retornam ao Plenário do Senado
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o voto aberto retornaram à pauta do Plenário após deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28). Essas matérias haviam sido retiradas da ordem do dia porque o senador Almeida Lima (PMDB-SE) apresentou uma emenda para cada uma delas, fazendo com que voltassem à CCJ - na qual já tinham sido aprovadas antes.
Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) ressaltaram que o objetivo de Almeida Lima, ao apresentar as emendas, foi procrastinar a tramitação das três PECs.
Da forma como haviam sido aprovadas anteriormente, a PEC 38/04, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, e a PEC 86/07, de Alvaro Dias, estabeleciam o voto aberto para os julgamentos de perda de mandato parlamentar. As emendas a essas matérias foram rejeitadas pela CCJ nesta quarta-feira. Elas determinavam que, após a promulgação das respectivas PECs, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado deveriam elaborar resoluções ou normas específicas para definir prazos e procedimentos em até 60 dias (caso da PEC 86/07) ou 90 dias (para a PEC 38/04).
Já a PEC 50/06, do senador Paulo Paim, estabelecia o voto aberto para qualquer situação. A emenda de Almeida Lima, assim como nos outros casos, determinava que as duas Casas do Congresso deveriam elaborar uma norma específica para tratar de prazos e procedimentos em até 90 dias. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da emenda, retirou essa exigência. No entanto, ele alterou a emenda com o objetivo de restringir os casos de voto aberto. Com a mudança, o Senado continuaria a deliberar por voto secreto a escolha de magistrados (nos casos estabelecidos na Constituição), ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República, procurador-geral da República e presidentes e diretores de agências estatais "incumbidas de temas vinculados a inteligência e assuntos estratégicos".
28/11/2007
Agência Senado
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