Senadores defendem voto aberto para dar maior transparência ao Senado
Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o fim do voto secreto no Senado, o senador Tião Viana (PT-AC) buscou a prática do Parlamento dos Estados Unidos como exemplo para defender o voto aberto. Segundo o senador, tanto nas decisões sobre cassação de senadores, impeachment do presidente ou aprovação de autoridades, as votações são ostensivas no Senado norte-americano.
Diante dos argumentos de que o voto secreto é parte fundamental da Constituição de 1988, Tião Viana disse que apenas o voto secreto do eleitor para escolher seus representantes é uma cláusula pétrea do texto constitucional. Ao contrário do voto do eleitor, as votações feitas por parlamentares, analisou o senador, são indiretas e não são universais.
- Essa proteção diz respeito às votações que asseguram a emanação de poder pelo povo, constituindo o poder político por suas manifestações plebiscitárias ou pela conformação das instâncias de representação política - declarou o autor da PEC.
Da mesma maneira, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) considera que não há como comparar o voto secreto para o eleitor como para o parlamentar. Para ele, o eleitor tem o direito de saber, ostensivamente, como votou o seu representante, especialmente em questões relevantes, que mobilizam a população.
- Em uma sociedade desigual como a brasileira, o cidadão simples não teria como resistir às pressões dos donos do poder econômico e político. Essa é cláusula pétrea da Constituição. Isso não deve ser estendido aos parlamentares. Talvez na origem do Parlamento isso tivesse razão de ser. Mas hoje, no parlamento democrático, com todas as garantias que temos, manter a votação secreta, para que um eleitor não saiba como votei, ter que confiar na minha palavra, não faz sentido - afirmou Jefferson.
Já o senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo da eleição para a Mesa da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, quando acordos foram traídos na eleição secreta.
- O voto secreto põe todos sob suspeição quando o resultado é negativo. E quando o resultado é positivo, coloca, inclusive os contrários, no mesmo patamar dos que tiveram a coragem de tomar a posição correta. É importante manter a transparência no voto. O voto aberto não dá a possibilidade do exercício da hipocrisia - avaliou Magno Malta.
A votação da PEC foi, para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), uma oportunidade para esclarecer que, se o voto fosse aberto, não teria passado pelo constrangimento ao qual foi submetida no caso da violação do painel eletrônico do Plenário na votação que decidiu pela cassação do ex-senador Luiz Estevão.
- Para mim, essa votação tem característica especial. Meu nome acabou sendo envolvido no episódio do painel. Alguns preferiram a tática do silêncio. Não me senti ofendida como líder da oposição, como senadora por Alagoas, como militante do PT, me senti ofendida como mãe e como mulher. Quiseram atribuir que a mulher deveria ter tido um caso com um senador para justificar seu voto. É importante que seja feita essa lembrança, para dizer que voto favoravelmente à PEC - disse Heloísa.
Para o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a aprovação da PEC seria uma oportunidade de o Senado Federal incentivar outros parlamentos do Brasil a seguirem seu exemplo. Ele registrou que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acabou com as votações secretas e que a medida foi -positiva para a relação entre o parlamento estadual e a população-.
- Reconheço o argumento do constrangimento no caso de uma votação pessoal. Mas considero ser mais importante o direito do eleitor de acompanhar o voto de seu senador de maneira transparente. O Senado promoveria um grande avanço se aprovasse essa iniciativa. Esse seria talvez o primeiro ato no caminho da reforma política - declarou.
Essa também é a opinião do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), para quem a proposição de Tião Viana traduz a atual aspiração popular legítima do país.
- Quem quer fugir da transparência e do diálogo aberto e sincero com a população brasileira não deveria vir para o Parlamento. Se aqui temos medo da pressão popular e econômica, então não estamos à altura de representar o povo brasileiro. Quem quer se esconder atrás do biombo do voto secreto que participe, na iniciativa privada, de uma diretoria, para decidir sem dar satisfação a ninguém. A proposta nos colocará, perante a população brasileira, à altura de representá-la - resumiu.
Na opinião da senadora Ana Júlia (PT-PA), a evolução da democracia não permite que ainda exista o voto secreto no Parlamento. Ela entende que, cada vez mais, a população quer controlar o exercício do poder público e participar das decisões em todas as esferas governamentais.
- Não quero crer que a Câmara Municipal de Belém, que acabou com o voto secreto, está mais sintonizada com os avanços da democracia que o Senado Federal. Por que, em pleno século XXI, ainda mantemos uma situação de não poder dizer para o povo de que forma votamos? Creio que quem chegou aqui não tem medo de perseguição. Chegou porque tem coragem de enfrentar e defender as suas idéias. É preciso acabar de vez com o voto secreto, que não defende nem protege nada, a não ser os que precisam se esconder. Acredito que aqui ninguém precisa se esconder de nada - afirmou.
Um episódio em que o voto secreto frustrou o anseio da população de Rondônia foi utilizado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) em defesa da PEC. De acordo com a senadora, todos os 24 deputados afirmaram seu compromisso contrário a um veto do governador a uma matéria de interesse dos professores do estado.
- Porém, em votação secreta, 12 deputados traíram a expectativa da população. Com o resultado, houve um quebra-quebra geral na Assembléia Legislativa e a frustração generalizada na população. É preciso que tenhamos a coragem de assumir nossa posição frente à base que procuramos representar - argumentou Fátima.
O senador Sibá Machado (PT-AC) comparou a medida com a transparência que a TV Senado dá aos trabalhos do Senado. A aprovação da PEC, na sua opinião, contribuiria para a ampliação da democracia. -É importante que as pessoas possam observar todas as atividades que se passam no Senado-, disse.
Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), todas as votações de que participam os parlamentares são uma delegação que os eleitores lhes outorgaram. -Quero ter a possibilidade da transparência de meu voto. O eleitor tem o direito absoluto de saber o que vim fazer aqui. Essa é uma posição de respeito aos eleitores-, declarou.
Mesmo considerando que existem argumentos válidos contrários e favoráveis ao voto secreto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse acreditar que o voto aberto é um avanço e que o fim do voto secreto poderia ser adotado mesmo que de forma experimental. -Nada poderá me atingir pelo fato de votar abertamente-, ponderou.
13/03/2003
Agência Senado
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