PRORROGAÇÃO DO FEF SERÁ VOTADA NO DIA 5 DE NOVEMBRO
O plenário do Senado concluiu nesta sexta-feira (dia 24) a discussão de três propostas de emenda à Constituição, entre as quais a de iniciativa do presidente da República que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e que será votada, em primeiro turno, no dia 05 de novembro.
Outra emenda discutida foi a que dá ao Senado a prerrogativa de iniciar a discussão e a votação de projetos que interfiram nas relações federativas, de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), com substitutivo do senador Josaphat Marinho (PFL-BA). Por fim, a que altera a data do recesso parlamentar em ano eleitoral, apresentada pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM). Essas duas propostas serão submetidas agora a votação em primeiro turno, em data a ser definida.
Durante a discussão da emenda que prorroga o FEF, o líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), afirmou que o Senado, se aprovar a proposta do Executivo, estará prorrogando o que não existe mais, já que o Fundo de Estabilização Fiscal foi prorrogado em 1995 até julho de 1997.
Dutra acrescentou que os estados mais pobres, sobretudo os do Nordeste, perdem mais com a retenção do FEF. E citou o caso de Sergipe, que, segundo o relator da emenda, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), perderia R$ 50 milhões em 1998. Conforme informou o líder do Bloco, esse valor é exatamente o valor do empréstimo que Sergipe teve de tomar junto à Caixa Econômica Federal, com juros de 3% ao mês, para implantar o programa de demissão voluntária do estado.
Já na discussão da proposta de Péres, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou a atenção do plenário para as vantagens e desvantagens de, em ano de eleição, transferir-se de julho para o período de 30 dias antes do pleito o recesso parlamentar.
Suplicy destacou que, de um lado, é importante a possibilidade de, a qualquer momento, diante de fatos relevantes, haver "um pulmão funcionando, e o Congresso Nacional é esse pulmão", onde se dá a repercussão dos principais acontecimentos do país. De outro lado, conforme o senador, é um fato a ausência da grande maioria dos parlamentares dos trabalhos legislativos no mês que precede a eleição, já que todos vão para as ruas, praças e programas de televisão defender seus candidatos ou mesmo concorrer a cargos eletivos.
24/10/1997
Agência Senado
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