PRORROGAÇÃO DO FEF SERÁ VOTADA NESTA 4ª
O plenário do Senado vota amanhã (dia 5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 25/97, de autoria do Executivo,que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até o final de 1999. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi relatada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
De acordo com a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, o FEF será prorrogado com efeitos retroativos a 1º de julho deste ano, data em que se encerrou a vigência do fundo. O FEF é composto de 20%do produto da receita de todos os impostos e contribuições da União e de parcelas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Programa de Integração Social (PIS, entre outros recursos.
Se aprovada, a matéria será submetida a um segundo turno de discussão (durante três dias) e a mais uma votação.
04/11/1997
Agência Senado
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