Projeto dos sacoleiros poderá ser votado em Plenário nesta semana
Devido à aceitação de emendas pelo relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a deliberar nesta terça-feira (11) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/08, que estabelece o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, o chamado "projeto dos sacoleiros". A proposta já integra a pauta do Plenário de terça-feira e poderá ser examinada ainda esta semana caso a pauta, que está trancada por duas medidas provisórias e um projeto de lei, seja desobstruída.
A matéria tramita em regime de urgência e foi analisada ao mesmo tempo pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul e pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da CAE.
As emendas são de autoria dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Preocupado com a preservação da competitividade dos produtos fabricados pela indústria nacional e pelo Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus, Virgílio não quis deixar para o Poder Executivo a decisão sobre qual seria o limite máximo anual para cada optante do RTU. A emenda do senador estabelece o limite máximo de R$ 60 mil para valor das mercadorias comercializadas pelos sacoleiros.
O senador também apresentou emenda que impede a importação de produtos falsos, piratas e que afrontem de qualquer forma a legislação brasileira. A emenda obriga o importador a apresentar autorização dos fabricantes originais para a importação e comercialização das marcas em território brasileiro. Produtos similares aos nacionais também seriam impedidos de entrar no Brasil.
Material escolar
A CAE analisará ainda na terça-feira o Projeto de Lei do Senado (PLS) 160/07, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. A matéria tramita em decisão terminativa.
07/11/2008
Agência Senado
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