Protocolo de Olivos, no âmbito do Mercosul, é aprovado pelo Plenário
Foi aprovado nesta terça-feira (25), pelo Plenário do Senado, Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 400/09 que aprova o texto que modificou o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007. Relata pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Anteriormente, foi apreciada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Segundo exposição de motivos assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a proposta tem por objetivo adequar o Protocolo de Olivos a futuras alterações no número de países integrantes do Mercosul. Dessa forma, deverão ser modificados os artigos 18, 20 e 43 do Protocolo de Olivos.
Conforme o texto proposto, as tarefas referentes à solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, atribuídas pelo Protocolo de Olivos à Secretaria Administrativa, localizada em Montevidéu, deverão ser transferidas à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, criado recentemente.
Esse tribunal, anteriormente composto por cinco árbitros, será integrado por um árbitro titular e um suplente designados por cada país do Mercosul, com mandato de dois anos, renovável por, no máximo, dois períodos consecutivos.
O novo texto trata ainda das especificidades da escolha dos representantes desse tribunal e estabelece que quando surgir um árbitro adicional e houver adesão de novo país ao Mercosul, esse árbitro e seu suplente exercerão seus mandatos até que seja designado outro árbitro pelo país que aderiu à entidade. De comum acordo, os países participantes do Mercosul poderão definir outros critérios para a designação do árbitro adicional e de seu suplente.
Helena Daltro Pontual e Laércio Franzon / Agência Senado
25/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul pode ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana
CRE discutirá Protocolo de Olivos
Senado aprova Protocolo de Olivos
Aprovado protocolo que inclui a Venezuela no Mercosul
APROVADO PROTOCOLO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL
Plenário aprova protocolo sobre direitos humanos no Mercosul