PSDB e DEM podem obstruir votação do Orçamento
Líderes da oposição e dos partidos da base do governo fecharam nesta terça-feira (11), durante o dia, um acordo para que fosse votado pelo Congresso nesta quarta-feira (12), a partir das 15h, o projeto do Orçamento da União para 2008. A oposição havia concordado com uma proposta do líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), de eliminar do Orçamento 95 emendas individuais que constam do Anexo de Metas e Prioridades. À noite, porém, diante da radicalização de posições entre os líderes governistas e oposicionistas, PSDB e DEM declararam-se em obstrução, chegando a abandonar o Plenário do Senado durante o processo de votação de medidas provisórias (MPs).
O entendimento que havia sido firmado sobre a proposta de Rands faria com que os R$ 534 milhões direcionados ao anexo fossem integralmente destinados a projetos e programas nos estados, por meio de emendas das 27 bancadas estaduais.
O PSDB vinha exigindo o fim das emendas individuais do anexo e a redistribuição dos recursos entre os estados para que pudesse votar o Orçamento. O líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que iria tentar impedir a votação do Orçamento depois que o jornal Folha de S. Paulo noticiou, no dia 25 de fevereiro, que teria havido um "contrabando" das 95 emendas individuais para o Anexo de Metas.
Com isso, segundo o jornal, os autores das emendas estariam conseguindo mais verbas do Orçamento do que os outros 499 deputados e senadores. O relator-geral do projeto do Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), sustentou que não havia qualquer irregularidade nas emendas e garantiu que só destinou os R$ 534 milhões ao anexo autorizado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Pimentel informou ainda que, dos R$ 534 milhões, a metade (R$ 267 milhões) estava dividida igualmente entre as 26 bancadas dos estados e do Distrito Federal. Pelo acordo, os outros R$ 267 milhões também seriam rateados entre as 27 unidades da Federação por um critério que levasse em consideração a média das emendas estaduais dos últimos três anos, a população de cada estado e a fórmula de distribuição usada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Depois da reunião de líderes desta terça-feira (11), dirigida pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o senador Arthur Virgílio chegou a afirmar à imprensa que seu partido estaria ao lado do governo na votação do Orçamento caso algum deputado ou senador tentasse manter o anexo, impedindo a continuidade da sessão do Congresso com um pedido de verificação de quórum. Para ele, as emendas individuais do anexo seriam "uma porta escancarada para escândalos". Ele voltou a criticar "um diminuto grupo de parlamentares" que domina a Comissão Mista de Orçamento.
Pelo acordo partidário, o relator-geral do Orçamento seria autorizado a retirar R$ 450 milhões dos R$ 5,3 bilhões destinados a ressarcir os estados pela perda de ICMS nas exportações (Lei Kandir). O dinheiro seria usado para aumentar as verbas do programa do governo de compra de alimentos por preços mínimos. Caso houvesse excesso de arrecadação ao longo deste ano, os recursos seriam recompostos pelo Executivo. Arthur Virgílio garantiu que seu partido não fez qualquer exigência, na semana passada, para aumento dos recursos para a Lei Kandir.
A votação do Orçamento pelo Congresso deveria ter ocorrido até o dia 15 de dezembro do ano passado. O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovado pelo Senado, fez a Comissão de Orçamento suspender a votação, para que o relator-geral fizesse ajustes no projeto, pois a União ficou repentinamente sem uma arrecadação de R$ 39 bilhões. No final, as contas foram equilibradas com cortes e reestimativas de arrecadação.
11/03/2008
Agência Senado
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