Agripino anuncia que PFL vai obstruir votação do orçamento
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), anunciou nesta quarta-feira (24) que seu partido irá obstruir a votação do orçamento de 2005 caso não haja acordo para um aumento real do salário mínimo, para aumentar os recursos da área da saúde e para reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ele afirmou também que o partido decidiu não mais votar as medidas provisórias que cheguem ao Congresso e não cumpram o ritual previsto, com instalação de comissão mista especial para seu exame prévio.
- O PFL vai fazer obstrução na busca de compromissos públicos assumidos pelo governo - disse.
Segundo Agripino, os projetos de lei arduamente discutidos e melhorados no Senado estão parados na Câmara dos Deputados porque a pauta daquela Casa está trancada com 26 medidas provisórias. Ele citou, entre outras matérias enviadas pelo Senado, a reforma tributária, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, e os projetos da Lei de Falências e da Lei de Biossegurança.
Agripino lembrou que a discussão da reforma tributária no Senado tomou muito tempo e implicou novidades como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Da mesma forma, a PEC paralela, com alterações propostas pelo Senado para a reforma da Previdência, também está estagnada na Câmara.
- A reforma em vigor é uma perversidade e a PEC paralela, que é sua parte boa, é hoje a PEC Conceição, ninguém sabe, ninguém viu - afirmou, citando a música de Jair Amorim e Dunga, sucesso na voz de Cauby Peixoto.
Para o líder, o governo impede a instalação das comissões mistas para avaliação das MPs para que os congressistas não tenham oportunidade de apreciar a urgência e a relevância delas, sendo obrigados a "engolir seu teor goela abaixo". A avalanche de MPs, continuou, causa "o entupimento do Congresso" e impede que projetos de lei debatidos à exaustão sejam aprovados pela Câmara dos Deputados. Nenhuma nova MP que chegue ao Congresso e não tenha a comissão instalada será votada pelo PFL, enfatizou. O líder afirmou que a posição de seu partido é "inarredável", para que a injustiça imposta pelo excesso de MPs não se torne uma injustiça contra toda a sociedade brasileira.
Diversos senadores apartearam Agripino. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que a nova Lei de Falências "tem um ponto já revogado que consta como coisa atual e vigente". Helio Costa (PMDB-MG) lembrou ter apresentado PEC determinando que a validade imediata da MP seja decidida pela Mesa do Congresso: caso não haja urgência e relevância, ela passaria a tramitar como projeto de lei.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) lembrou ser ele relator das PECs que tratam de MPs e que tramitam conjuntamente, concordando com a necessidade de se estabelecer um novo rito para essas matérias. José Jorge (PFL-PE) afirmou que as prefeituras receberam metade do que estava previsto no Fundo de Participação dos Municípios.
Já Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que a oposição continue a cooperar com as votações no Senado, principalmente em matérias de consenso, citando a PEC que manda a mensagem anual ao Congresso ser lida pessoalmente pelo presidente da República e a que determina o pagamento de benefícios a idosos em espécie.
24/11/2004
Agência Senado
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