PSDB põe em debate reforma que substitui ICMS e IPI por imposto único a partir de 2007
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta quarta-feira (15) os pontos principais de uma proposta de reforma tributária, a ser implantada em três etapas, a última delas em 2007. A partir daquele ano seria cobrado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em substituição aos impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Serviços (ISS); às contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do importador e aquelas arrecadadas para o chamado Sistema S; ao salário-educação; e ao PIS-Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
- Com isso faríamos uma verdadeira reforma tributária, com o objetivo primordial de beneficiar os contribuintes, e não uma reforma fiscal de emergência, como a que está sendo proposta pelo governo - disse Jereissati durante entrevista da qual participaram também os senadores peessedebistas Arthur Virgílio (AM), líder do partido, Lúcia Vânia (GO) e Eduardo Azeredo (MG). O anúncio foi prestigiado ainda pelos senadores do PFL José Agripino (RN) e Antonio Carlos Magalhães (BA).
De acordo com a proposta, que será divulgada na íntegra nesta quinta-feira (16), o IVA poderia ser cobrado no âmbito estadual, com recolhimento no destino a ser implantado gradualmente, e no âmbito municipal, com incidência apenas sobre vendas para consumidores finais. Seria criada, por outro lado, uma contribuição social "generalizada", com a mesma base de incidência do IVA e recursos vinculados para a seguridade social, a saúde, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o ensino fundamental e entidades sindicais.
Com o objetivo de racionalizar ainda mais o sistema tributário, aumentando a eficiência do desempenho econômico do país, Jereissati está colocando em debate a fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL) ao Imposto de Renda (IR). Os impostos sobre transmissão (inclusive de herança) e o Imposto Territorial Rural (ITR) seriam fundidos e o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) seria arrecadado com finalidade apenas fiscalizatória, podendo ser deduzido do IR.
- A nossa proposta não interfere nas necessidades do governo de curto prazo e não altera a parte da reforma sobre a qual há consenso hoje, de modo que essa parte da proposta em exame no Senado seria promulgada em parte, não tendo que voltar à Câmara dos Deputados - disse Jereissati.
Ele explicou que em 2004 continuariam vigorando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permitem ao governo federal controle sobre o déficit público. Em 2005 e 2006 seria feita a transição para o novo sistema com mudanças na cobrança do ICMS, que teria alíquota única e legislação nacional. A compensação para estados exportadores com base na Lei Kandir seria feita por meio de um novo fundo com fonte definida.
Para Arthur Virgílio, a proposta inova não só em termos econômico-financeiros, mas políticos.
- Ao contrário do que fez o PT, estamos exercitando uma oposição mais colaborativa e propositiva - afirmou o líder do PSDB.
Apesar de visar no futuro a queda da carga tributária e a redistribuição para estados e municípios de parte dos recursos hoje centralizados na União, o projeto não deverá encontrar grande resistência da parte de nenhum ator político ou econômico, na opinião de Jereissati. Ele vai discutir a matéria com parlamentares e líderes sociais e empresariais, antes de apresentar formalmente ao Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC). De imediato os líderes do PSDB esperam o apoio do PFL e do PDT.
- O PFL e o PSDB estão em simbiose na tarefa de dar ao país um novo sistema tributário - afirmou Agripino. O partido do senador pelo Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta o grupo de emendas ao projeto de reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e em exame no Senado.
Para conhecer ou opinar sobre a proposta do PSDB acesse o site do partido na internet (www.psdb.org.br).
15/10/2003
Agência Senado
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