PSDB propõe transição até Imposto sobre Valor Agregado em 2007
O substitutivo do PSDB propõe uma reforma a ser implantada em três etapas, a última delas em 2007, quando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria criado, em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, seriam extintos em 2007 a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O senador encarregado pelo PSDB de apresentar substitutivo, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a proposta institui uma verdadeira reforma e a modernização do sistema tributário nacional, em vez de um remendo de emergência como o que o governo propõe. O IVA a ser instituído em 2007 poderia ser cobrado em âmbito estadual, com recolhimento no estado consumidor, e também no âmbito municipal, com incidência apenas sobre as vendas no varejo ou no consumidor final.
O PSDB propõe ainda uma contribuição social única, com a mesma base do IVA e recursos vinculados para a seguridade social, a saúde, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o ensino fundamental. Jereissati propõe ainda a fusão da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das empresas. Os impostos sobre transmissão (inclusive de herança) e o Imposto Territorial Rural (ITR) seriam fundidos e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria arrecadada apenas com finalidade fiscalizatória, sendo deduzida do Imposto de Renda.
Segundo o senador Tasso Jereissati, a proposta atende às necessidades mais urgentes de caixa do governo, não aumenta a carga tributária e racionaliza e simplifica todo o sistema.
- Também não fica alterada a parte consensual da reforma, como a prorrogação da CPMF e da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que não voltariam à Câmara dos Deputados - explicou.
24/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mercadante diz que há consenso para adoção de Imposto sobre Valor Agregado
Mercadante quer que o Brasil caminhe para o Imposto sobre Valor Agregado, com o fim do ICMS e IPI
Mercadante diz que imposto sobre valor adicionado ficará para 2007
Paulo Octávio propõe substituição de dez impostos federais por imposto sobre cheques no valor de 2%
PSDB põe em debate reforma que substitui ICMS e IPI por imposto único a partir de 2007
Rollemberg: Brasil pode aumentar valor agregado de exportações à China