PT acredita que quebra de sigilo em inquérito beneficiará possíveis criminosos
O deputado Ronaldo Zülke (PT) considera que a decisão do delegado Carlos Santana, presidente do inquérito que apura o jogo do bicho e suas ramificações, de manter os termos da investigação sob sigilo, uma “atitude que demonstra seriedade e coerência”. Santana, que depôs hoje (21/5, segunda-feira), durante audiência da CPI da Segurança, teve garantido o direito de não fornecer detalhes do inquérito policial em andamento por decisão judicial. “A quebra do sigilo poderia prejudicar a continuidade das investigações e beneficiaria aqueles pessoas que podem ser indicadas ao final do inquérito, ou seja, possíveis criminosos”, entende Zülke.
O líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan (PT), argumenta que o Código de Processo Penal não deixa dúvidas sobre a necessidade de silêncio por parte de Santana. “O artigo 207 do Código proíbe as pessoas que, por razão de ofício ou profissão, tenham dados privilegiados sobre inquéritos policiais de tornar estas informações públicas”, observa Pavan. Para ele, o fato do delegado ter procurado resguardo da Justiça para manter sigilo diante dos questionamentos feitos pelos deputados da CPI sobre o inquérito que comanda, não significa que o Governo não esteja disposto a colaborar com a CPI. “O Executivo é o primeiro interessado em esclarecer todas as questões relacionadas ao jogo do bicho. O delegado agiu de forma responsável para que as investigações não sofram nenhum tipo de dano”, avalia Pavan.
Pavan ainda destacou a iniciativa de Santana, que intimou para depor o delegado aposentado Nelson Oliveira, que na última reunião da CPI afirmou que ouviu o ex-Chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, falar sobre o destino do dinheiro do jogo do bicho. “Este delegado revelou fatos que dizem respeito aos delitos que estão sendo investigados pelo delegado Santana. Nada mais natural que fosse chamados para depor pela polícia. De forma alguma isto significa intimidação de testemunhas, como alguns deputados da oposição chegaram a cogitar. Pelo contrário, isto mostra, mais uma vez, que vamos perseguir a verdade, independente que quem estiver envolvido”.
Zülke e Pavan defenderam que os documentos encaminhados pelo delegado Carlos Santana aos integrantes da CPI – o chamado envelope amarelo - fossem divulgados, já que parte do material já foi publicada pela imprensa. Os deputados petistas ainda solicitaram o afastamento do deputado Elmar Schneider (PMDB) da condição de vice-presidente da Comissão, pois consideram que o parlamentar está impedido de exercer a função na medida em que admitiu ter relações com um cidadão que teve sua banca de jogo do bicho estourada pela polícia, em Estrela, e divulgou informações que os deputados tinham decidido manter reservadas. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos integrantes da CPI.
Zülke ainda entregou ao relator da CPI cópia do documento que mostra que o Ministério Público mandou arquivar o processo que apurou o suposto envolvimento do atual corregedor-Geral da Polícia, Pedro Urdangarin, em uma denúncia de tortura contra dois suspeitos de crime. O caso, que foi arquivado por falta de provas, tinha sido denunciado na última reunião da CPI, quando Urdangarin depôs, pelo deputado João Osório. “Tentaram transformar o corregedor de testemunha em réu, mas aqui está a prova de que as denúncias eram improcedentes”.
05/21/2001
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