Bancada do governo pede que Conselho de Ética acompanhe investigações de escuta na Bahia
Reunidos nesta terça-feira (18), senadores dos partidos que apóiam o governo (PT-PSB-PTB-PL) decidiram encaminhar requerimento à Mesa solicitando que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acompanhe as investigações que a Polícia Federal vem fazendo sobre escutas telefônicas realizadas na Bahia -respaldadas em autorização judicial indevida-.
Conforme o requerimento, há necessidade do acompanhamento porque -reportagens publicadas na imprensa induzem à participação de senador na solicitação das gravações-. O requerimento não menciona o nome do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), citado nas reportagens. O líder do PT no Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou depois da reunião que o inquérito da Polícia Federal -está andando bem- e, por isso, os partidos da base governista concluíram que não há necessidade de uma CPI para investigar as denúncias. O requerimento foi assinado por 22 dos 24 senadores governistas.
- A Polícia Federal poderá concluir as investigações em no máximo 14 dias. Se a investigação estiver concluída, para que uma CPI? Seria um contra-senso. Historicamente, fomos e seremos a favor de CPI quando ela se fizer necessária - sustentou o líder petista.
Tião Viana ponderou que, apesar de tudo que saiu na imprensa nos últimos dias, não há ainda por parte da Polícia Federal uma conclusão sobre a autoria dos pedidos de escuta de telefones de deputados da Bahia. E questionou: -E se a conclusão do inquérito for a de que o mandante é outra pessoa? Neste caso, o Conselho de Ética vai imputar uma denúncia contra quem?-
O presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), informou no final desta terça-feira (18) que irá convocar uma reunião assim que os partidos indicarem senadores para substituir no conselho os parlamentares não reeleitos. A seguir, ele pretende propor que sejam indicados dois senadores para acompanhar as investigações da Polícia Federal e conseguir cópias de documentos. -Os senadores ficarão encarregados de preparar dossiê sobre o caso-, disse.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) observou que a posição do bloco governista tem apoio em outros partidos. -Parece existir um consenso entre as lideranças de que este assunto só deve ser tratado pelo Congresso, se for o caso, depois de concluído o relatório da Polícia Federal-, disse. Lobão deverá ser eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no lugar de Antonio Carlos Magalhães, que desistiu de concorrer ao cargo por causa das reportagens sobre as escutas telefônicas.
18/02/2003
Agência Senado
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