PT pede que projeto do Orçamento volte a tramitar, mas Oposição diz que não vota aumento de impostos
O Líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, anunciou em plenário que sua bancada está requerendo à Mesa da Casa que reconsidere a decisão de suspender a tramitação do projeto de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. Ele justificou a iniciativa, afirmando que sem essa providência “não vai acontecer o debate do orçamento no Fórum Democrático, na Comissão de Finanças e Planejamento e no plenário.
Sobre a decisão do STJ de determinar que seja mantida a proposta do Judiciário que prevê uma elevação de 33% nos recursos destinados àquele Poder, Bohn Gass explicou que o Executivo já cumpriu com a decisão, cabendo agora à Assembléia indicar a receita, para que a proposta do PJ possa ser cumprida.
O líder partidário do PTB, deputado Iradir Pietroski, contestou a pretensão do PT, sustentando que se o projeto do Orçamento “for votado do jeito que está, a Assembléia na verdade estará votando aumento de impostos”. Ele classificou a proposta do Executivo de “meia verdade”, que na sua opinião “é pior do que a mentira”. Explicou que não havendo projeto de aumento de impostos na Casa, mas na medida em que essa intenção do governo está expressa no Orçamento sob a forma camuflada de “mudança da matriz tributária”, ao aprovar o Orçamento para 2001 o Legislativo vai abrir caminho para o governo justificar o projeto de aumento de impostos que enviará logo a seguir.
O deputado Elmar Schneider (PMDB) classificou o projeto de governo de “peça de ficção”, afirmando que “o corte em 39,9% referentes à Secretaria da Justiça e Segurança, mostra que o Executivo e o PT consideram que a segurança pública no estado está muito bem”. Criticou, por outro lado, “a destinação, para a área da publicidade, 20,6% a mais, para gastar com propaganda, para mentir à população do nosso Estado”.
O deputado Edson Portilho (PT) apelou para que o Judiciário e o Legislativo se solidarizem com a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo que não visa outra coisa que não propiciar melhor qualidade de vida à população do Estado. Disse que com todas as cobranças diárias por mais recursos para a área da saúde, educação e de mais funcionários para atender aos pleitos da população em diversas áreas de serviços públicos, os parlamentares terão que ter coragem para “modificar o que a população decidiu nos quatro cantos do Rio Grande”.
10/18/2000
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