Salário mínimo do próximo ano acompanhará crescimento do PIB, estabelece parecer de Garibaldi à LDO
O salário mínimo terá em 1º de maio do ano que vem um reajuste real idêntico ao crescimento da economia brasileira em 2004, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). A determinação consta do parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PDB-RN) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, entregue nesta segunda-feira (21) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Na prática, isso significa que o valor do salário mínimo a ser tomado como base pelo governo para a elaboração do projeto de Orçamento da União para 2005 poderá ser aproximadamente 9,5% superior ao que vier a ser estabelecido para este ano pelo Congresso Nacional. Esses 9,5% representam a soma do crescimento de 3,5% do PIB neste ano (previsão do governo) mais a inflação projetada de 6% de maio deste ano a abril próximo.
A inclusão do percentual de crescimento do PIB no cálculo do salário mínimo é uma das principais novidades do parecer de Garibaldi ao projeto da LDO para 2005. O novo valor a ser obtido será tomado como base para as despesas da Seguridade Social que tenham como referência o salário mínimo.
O parecer de Garibaldi Alves inclui ainda dois tipos de determinação ao Poder Executivo para colocar em prática o -choque social- defendido, durante a votação da medida provisória do salário mínimo, pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) e acolhido pelo relator da LDO, com modificações sugeridas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo.
O primeiro tipo de determinação é o de garantir prioridade, no projeto de Orçamento da União para 2005, a programas já existentes e vinculados com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, como Bolsa-Família, Farmácias Populares, Brasil Alfabetizado e Saúde da Família.
O segundo mecanismo previsto no parecer de Garibaldi inclui determinações ao Executivo no sentido de adotar um programa de recuperação do valor real do salário mínimo ao longo dos próximos 10 anos; eliminar o analfabetismo até 2007; estender o programa de Farmácias Populares a todo o Brasil em três anos; agilizar a incorporação de novas famílias no programa Bolsa-Família; e enviar ao Congresso o projeto de lei de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional de Educação (Fundeb).
21/06/2004
Agência Senado
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