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Publicadas orientações para definição do perfil de beneficiários em UCs

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) normatiza os procedimentos para a definição do perfil das famílias beneficiárias das unidades de conservação (UCs) de uso sustentável com comunidades tradicionais das categorias reservas extrativistas (Resex), reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e florestas nacionais (Flona).

Essas famílias terão acesso a políticas de promoção do uso sustentável dos recursos naturais. As regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 35, de 27 de dezembro de 2013.

O perfil das famílias beneficiárias é voltado às populações tradicionais, ou seja, aquelas que têm no extrativismo sua principal atividade, atrelado ao uso sustentável dos recursos naturais e na conservação do ecossistema onde vivem.

Estima-se que mais de 65 mil famílias vivam nas 77 unidades de conservação que são foco desta ação. Os critérios para a definição do perfil serão norteados, ainda, pela ancestralidade, ascendência e histórico de ocupação da unidade de conservação.

"O objetivo é contribuir com a gestão das unidades de uso sustentável com comunidades tradicionais na etapa de definição do perfil das famílias que vivem ou dependem dos recursos nela existente. Esse processo é importante porque previne distorções, equívocos e conflitos na definição da relação das famílias beneficiárias de cada UC, que é o objetivo final dessa ação", afirmou o diretor de Ação Socioambiental e Consolidação Territorial do ICMBio, João Arnaldo Novaes.

A definição do perfil é uma etapa importante que irá facilitar o processo posterior, de reconhecimento e aprovação da relação de famílias beneficiárias de cada UC, que será aprovado pelo conselho gestor da unidade.

Tanto a etapa de definição do perfil como a aprovação da relação de famílias beneficiárias compõem a ação de cadastramento das famílias. Após a aprovação pelo conselho gestor, o perfil de beneficiários de cada UC será publicado no Diário Oficial da União em portaria do Instituto Chico Mendes.

As famílias beneficiárias das unidades de conservação são os parceiros do ICMBio na conservação da biodiversidade e na promoção do uso sustentável nessas unidades. Conhecer cada família é fundamental para qualificar a gestão, garantir a efetividade da UC e o cumprimento de seus objetivos.

Diagnóstico socioprodutivo

O reconhecimento das famílias beneficiárias acontece concomitante ao diagnóstico socioprodutivo em UCs. Este por sua vez propiciará a sistematização e a análise da realidade produtiva e de acesso a serviços e políticas públicas dessas comunidades tradicionais.

"A conclusão do diagnóstico socioprodutivo subsidiará a elaboração de estratégias específicas para promoção do uso sustentável com melhoria da qualidade de vida para cerca de 70 mil famílias que vivem muitas vezes em áreas de difícil acesso dentro das UCs", destacou a coordenadora de Políticas e Comunidades Tradicionais do ICMBio, Mara Carvalho Nottingham.

Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.

Fonte:
ICMBio

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