Questão dos brasileiros na fronteira com a Bolívia é prioritária, garante embaixador
A questão dos brasileiros que terão de deixar as terras da faixa de fronteira do Departamento de Pando, na Bolívia, está na pauta do Itamaraty como prioritária, garantiu o diretor do Departamento das Comunidades de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Gradilone Neto, aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O embaixador informou que no próximo dia 28 a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que presta cooperação técnica aos dois países para o reassentamento de famílias brasileiras, apresentará resultado do levantamento sobre o número de famílias - que deve ser em torno de 500 - a serem beneficiadas pelo projeto e sobre quem tem a intenção de continuar na Bolívia (em outra região) e quem pretende voltar ao Brasil.
Com base nesses dados, a OIM deverá propor uma alteração no cronograma, que previa para novembro próximo a apresentação dos projetos que serão oferecidos aos brasileiros. A proposta de transformação da expulsão dos brasileiros da fronteira em reassentamento decorreu de orientação do chanceler Celso Amorim. Gradilone registrou que recursos da ordem de R$ 20 milhões foram aprovados pelo Congresso para esse reassentamento que será feito pela OIM, organização internacional com mais de uma centena de Estados-membros.
Como lembrou Gradilone, a situação dos brasileiros na fronteira complicou-se em maio de 2006, quando o governo Evo Morales decidiu implementar dispositivo constitucional pelo qual estrangeiros não podiam ocupar terras na faixa de 50 quilômetros da fronteira. Os brasileiros, que vivem há décadas na região e são, em sua maioria, seringueiros, castanheiros e pequenos produtores, viram-se numa situação de ilegalidade e receberam notificação do governo boliviano para desocupar as terras num prazo de 15 a 20 dias. A partir daí, o Brasil começou a negociar uma solução harmônica para o problema, uma forma de reassentamento pacífico e organizado, sempre com o entendimento de que os brasileiros não deveriam ser considerados estrangeiros no sentido rigoroso da palavra.
No dia 29 deste mês, depois de ouvir as demandas das autoridades no Acre, Gradilone estará em Cobija, capital de Pando, chefiando uma missão que participará de reuniões dos dois grupos formados no início das tensões para tratar do assunto - o fundiário e o migratório.
O embaixador se reunirá também com representantes dos órgãos brasileiros que atuam na fronteira - Exército, Receita Federal, Polícia Federal, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - e inaugurará um consulado sazonal na cidade de Puerto Evo Morales, a fim de permitir uma proximidade maior do Itamaraty com os brasileiros que estão na região e para inibir os achaques e as intimidações que estes têm sofrido. Segundo informou, as ameaças estariam sendo provocadas tanto por bolivianos quanto por brasileiros - bandidos e latifundiários, entre outros - que, por exemplo, compram as terras a preço vil e incitam brasileiros a não aceitar o reassentamento.
Entre as medidas já adotadas pelo Itamaraty na Bolívia - onde moram cerca de 17 mil brasileiros -, o embaixador citou a multiplicação de consulados itinerantes.
23/09/2009
Agência Senado
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