Quintanilha lê protesto de desembargador aposentado aos 70 anos



O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), integrante da subcomissão do idoso da Comissão de Assuntos Sociais, leu em plenário trechos de uma carta indignada do desembargador Osvaldo da Silva Rico, que foi obrigado a se aposentar do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter completado 70 anos de idade.

O desembargador afirma que o trabalho é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição e, portanto, o trabalhador que completa 70 anos não deveria ser aposentado compulsoriamente, pois está protegido pela Carta Magna.

"Estamos diante do absurdo de constatar que chegar aos 70 anos - em vez de um triunfo, como já disse um pensador - é culpa suficiente para caracterizar justa causa. Oxalá não venham os tempos em que envelhecer seja crime doloso", afirma o desembargador na carta, repassada a Quintanilha pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

28/11/2001

Agência Senado


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