Quintanilha: pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse nesta terça-feira (29) que Edison Lobão Filho (DEM-MA), que deverá tomar posse como senador na vaga aberta com a licença de Edison Lobão, não deveria ser investigado pelo colegiado por fatos ocorridos antes de sua posse. Quintanilha afirmou que "qualquer ato que ele [Edison Lobão Filho] tenha praticado antes do mandato não tem relação com a quebra do decoro parlamentar, de acordo com os instrumentos legais que hoje balizam o funcionamento do conselho".
- Se as regras forem alteradas, aí, sim, o conselho irá se posicionar a respeito - declarou ele, referindo-se à intenção do senador José Nery (PSOL-PA) de reapresentar em Plenário uma emenda de sua autoria que permite ao Conselho de Ética investigar denúncias sobre atos praticados pelos senadores antes de sua posse.
Suplente de senador, Lobão Filho deve assumir nesta semana a vaga deixada por seu pai, que se tornou ministro de Minas e Energia. Lobão Filho é acusado de ser sócio oculto de uma distribuidora de bebidas supostamente envolvida num esquema de sonegação de impostos.
Na semana passada, José Nery disse que seu partido, o PSOL, está analisando as denúncias e poderá entrar com uma representação junto à Mesa do Senado para que o Conselho de Ética investigue o caso.
Quintanilha, ao ser questionado sobre sua posição quanto à emenda de José Nery, respondeu que não cabe a ele opinar sobre o tema e lembrou que esse item será apreciado em Plenário.
- Os membros do Senado é que vão decidir sobre isso - afirmou o presidente do conselho.
Regimento
Quanto ao projeto de resolução que institui um regimento interno para o Conselho de Ética, o qual ainda passará por votação em Plenário, Quintanilha espera que sua aprovação ocorra neste semestre.
- Dessa forma, o conselho terá um balizamento próprio, porque até agora temos nos socorrido de outros instrumentos legais - observou o senador.
Quintanilha lembrou que, entre as novidades do projeto de resolução, está a que prevê votações abertas para qualquer deliberação do colegiado, inclusive nos casos de perda de mandato parlamentar.
29/01/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lobão Filho pede desligamento do Conselho de Ética
LOBÃO: ALTERAR REGRAS PARA REELEIÇÃO DE PREFEITOS SERIA CASUÍSMO
Lobão Filho rebate acusações de que teria retirado a palavra 'ética' do juramento de senadores
Quintanilha acha que Conselho de Ética não deveria existir
Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão
Projeto de Lobão Filho cria regras para liquidação de dívidas originadas a partir dos fundos constitucionais