LOBÃO: ALTERAR REGRAS PARA REELEIÇÃO DE PREFEITOS SERIA CASUÍSMO
Comentando as propostas de alteração na legislação eleitoral, o senador Edison Lobão (PFL-MA) defendeu a manutenção nas regras para as eleições municipais do ano 2000, garantindo a possibilidade de reeleição para prefeitos, sem a necessidade de desincompatibilização. Lobão alega que seria casuísmo impor aos prefeitos regras diferentes daquelas aplicadas nas eleições de 1998, que reelegeram o presidente da República e diversos governadores. Os comentários foram feitos após pronunciamento do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que criticou a reeleição de prefeitos e outras alterações na legislação.- O presidente e governadores foram reeleitos sem desincompatibilização. Como explicar que os prefeitos não possam? Votei pela reeleição em todos os níveis e me confesso arrependido. Sou favorável às mudanças, mas não para as próximas eleições - opinou o senador maranhense.Opinião semelhante foi manifestada pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO). "Estou bastante à vontade para falar, já que sempre fui contra o instituto da reeleição, mas não vejo como mudar as regras durante o jogo", observou. Já o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou que nenhum país que adotou a reeleição o fez com desincompatibilização. "Além disso, não temos condições morais de negar este direito aos prefeitos", alertou.Lobão também comentou outro assunto presente nas preocupações de Ademir Andrade: a instituição de cláusula de barreira que impediria a atuação parlamentar de partidos com número de votos insuficiente nas eleições para o Congresso Nacional. Ademir considera que o dispositivo inviabilizará a existência dos pequenos partidos. Edison Lobão, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, informou que o problema deve ser solucionado com adoção de emenda de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que permite a formação de federações partidárias pelos pequenos partidos para atendimento à cláusula de barreira.Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) elogiou a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais, também prevista na reforma política. "No Brasil, os partidos são muito fragilizados em relação aos candidatos. Esta medida é um primeiro passo para modificar este quadro", comentou o senador pernambucano.Ainda durante o debate, o senador Ademir Andrade reafirmou a sua opinião de que as alterações na legislação eleitoral visam inviabilizar a existência dos pequenos partidos, favorecendo apenas as grandes agremiações.
16/08/1999
Agência Senado
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