Elifas saúda acordo que pode resolver problemas de desmatamento em Rondônia
O senador Paulo Elifas (PMDB-RO) comunicou ao Plenário que acordo assinado na semana passada entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo de Rondônia pode pôr fim a um drama enfrentado por milhares de agricultores do estado, que desmataram além do limite permitido pela legislação federal. O acordo possibilitará o repasse de dinheiro para que os agricultores, num prazo de 30 anos, possam elevar o percentual de área preservada, retornando aos 80% exigidos pela União.
Elifas destacou que a culpa não é dos agricultores, a maioria assentados de reforma agrária nos anos 70. O problema é que uma legislação estadual prevê níveis diferentes de áreas de preservação dentro de uma propriedade e, além disso, a União aumentou esses percentuais por medida provisória, em 2002. Assim, lei estadual manda preservar de 20% a 40%, mas a legislação federal menciona até 80%.
Desde que foi editada a medida provisória de 2002 (MP 2166/02), os agricultores que desmataram mais que o permitido não conseguem sequer financiamento bancário. A situação deles, a maioria às margens da BR-364, que corta o estado de leste a oeste, é tão crítica que teve início um processo de venda maciça das terras. O resultado: a implantação de latifúndios em uma região que era modelo de reforma agrária.
- Para o mundo rural rondoniense, o acordo significa um avanço e uma trégua significativos. É uma pequena vitória para os agricultores do estado, pois restaura a posse da terra em 30% - afirmou Paulo Elifas. Ou seja, a parte até agora não reconhecida por causa das diferenças de percentuais de área de preservação estadual e federal agora será reconhecida, inclusive para efeito bancário. O senador disse que os parlamentares do estado continuarão lutando para que o zoneamento sócio-econômico-ecológico feito por lei estadual seja aceito totalmente pela União.
07/06/2004
Agência Senado
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