Rádio Senado debate revisão da Lei de Crimes Hediondos
A possibilidade de revisão da Lei de Crimes Hediondos é o tema do debate que a Rádio Senado apresenta nesta segunda-feira (23), a partir das 12h, no programa Conexão Senado. A Lei de Crimes Hediondos entrou em vigor há 14 anos, fixando penas mais severas para crimes como homicídio, latrocínio (assalto seguido de morte), estupro e seqüestro. A proposta de revisão começa a ser discutida esta semana na Câmara dos Deputados.
Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a possibilidade de mudança no sistema de progressão de regime prisional - de fechado para semi-aberto - ou a retirada de alguns crimes da lei não significam que o Estado esteja afrouxando a legislação. Além dele, participam do programa o senador Demostenes Torres (PFL-GO), ex-secretário de Segurança de Goiás, e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron.
20/08/2004
Agência Senado
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