Rádios comunitárias são excluídas da discussão sobre rádio digital, dizem representantes
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, disse que o debate sobre a implantação do rádio digital enfatiza a qualidade que o novo sistema oferecerá e não trata da democratização da informação, o que, para ele, inclui as rádios comunitárias. Ele também pediu anistia para os comunicadores comunitários que respondem a processos na Justiça. As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que discutiu nesta quinta-feira (22) a implantação do rádio digital.
As rádios comerciais recebem tratamento diferenciado em relação às comunitárias, disse José Castro. Segundo ele, a legislação é aplicada de forma desigual ao fiscalizar e punir as comunitárias, o que não acontece com as comerciais.
- Quanto deve ser o saldo médio para não ser fiscalizado? Queremos vistas grossas para todos ou Polícia Federal para todos? -indagou José Castro, ao argumentar que o erro do Estado é tratar as rádios comunitárias como "erva daninha".
Já na opinião da presidente da Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Maria das Graças Rocha, a comunicação deve ser abordada como um direito das pessoas. Para ela, as rádios comunitárias desempenham importante papel ao dar oportunidade às comunidades para que se expressem. Ela também salientou que tais rádios contribuem para a divulgação das tradições culturais, bem como prestam serviço de utilidade pública à comunidade.
Maria das Graças Rocha ainda criticou a proibição legal que impede as rádios comunitárias de captarem recursos publicitários. Ela destacou que sem financiamento as emissoras não podem sobreviver nem se adequar às novas tecnologias.22/11/2007
Agência Senado
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