Tebet apela em favor da convocação para que Câmara aprove a PEC paralela
Durante a primeira sessão de discussão em segundo turno da proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, a PEC paralela da reforma da Previdência, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) apelou em favor da convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro, para que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados o mais rapidamente possível. Ele disse que o Congresso cairá em descrédito se a matéria não for aprovada, já que foi firmado um compromisso com todos os partidos e a sociedade.
Para Tebet, só a aprovação da PEC paralela poderá impedir que ocorram injustiças com servidores que deixarão de se aposentar por uma diferença de até cinco dias, já que a reforma da Previdência, aprovada na última semana, não contém regra de transição.
- Quando o Congresso quer, tem condições de concretizar. Não adianta apenas o Senado aprovar. A Câmara tem que aprovar também. É imperioso, para evitar injustiças. Não podemos afrouxar o compromisso firmado com a Nação. Muitos parlamentares só votaram a PEC anterior, da reforma da Previdência, por causa da existência da PEC paralela. Ou a reforma da Previdência não teria sido aprovada - afirmou.
Tebet endereçou seu apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e ao presidente do Senado, José Sarney.
- O presidente do Senado pode sugerir a convocação como vontade da Casa, que aprovou a PEC paralela por unanimidade. Este é o pensamento do Senado, não importa se com remuneração ou não - concluiu Tebet.
16/12/2003
Agência Senado
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