RAMEZ TEBET DIZ QUE EXECUTIVO NÃO PODE ATROPELAR O CONGRESSO
Ao ser informado de que o governo pretende fazer mais cortes nas emendas ao orçamento e no repasse de verbas para estados e municípios, o relator da lei orçamentária, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou, em entrevista para a imprensa, que o poder Executivo não pode atropelar o Legislativo com retaliações por ter sido derrotado na votação da medida provisória que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores.O relator afirmou que, se o governo não indicar possíveis fontes de recursos para o atendimento das emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento da União, ele não dará prosseguimento à votação da matéria. Ramez Tebet avisou que não tem mais compromisso com o calendário que prevê a votação do orçamento até o próximo dia 15, quando se encerra a sessão legislativa.No próximo dia 10, o relator deveria entregar o relatório final sobre o orçamento. As emendas apresentadas pelas comissões e pelas bancadas, somadas às individuais, totalizam R$14 bilhões, mas até agora Ramez Tebet só conseguiu identificar R$270 milhões que podem ser remanejados para atender a essa demanda. No ano passado, essas emendas somavam R$20 bilhões, e ele conseguiu liberar R$4,2 bilhões para o seu atendimento.O senador Ramez Tebet informou já ter realizado quatro reuniões com o secretário-executivo do ministério do Planejamento, Martus Tavares, em busca de uma solução para o atendimento das emendas, mas o governo sempre alega que não há dinheiro. "Se não há dinheiro, não há orçamento. Nós vamos analisar tudo com critério. Não vou ter pressa. Não vou transformar o meu trabalho num mero carimbo, numa chancela", afirmou o relator.
04/12/1998
Agência Senado
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