Randolfe apresenta ação popular para suspender leilão do Campo de Libra
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) informou, na tarde desta quarta-feira (27), que entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão para exploração do Campo de Libra, localizado na camada de pré-sal da Bacia de Santos (SP). O leilão, patrocinado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), está previsto para ocorrer no próximo dia 21 de outubro. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) e a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também assinaram o documento.
Conforme explicou Randolfe, a ação pede uma decisão cautelar e o caráter sine die para a suspensão – o que significa tempo indeterminado, sem uma data marcada para o fim da suspensão. O senador lembrou que o Campo de Libra é considerado a maior reserva de petróleo de pré-sal já descoberta no país, com capacidade equivalente a metade do que o país extrai atualmente.
– O total de reservas do pré-sal equivale a 50 anos de autosssuficiência de petróleo para o país – disse Randolfe.
De acordo com o senador, a ação questiona a ausência do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de licitação e alerta para notícias que mostram ações de espionagem do governo dos Estados Unidos na Petrobras – empresa brasileira que explora petróleo. A espionagem, em tese, poderia ser usada para fins comerciais e comprometer o leilão, na opinião de Randolfe.
- Se a ANP não adotou o princípio da cautela para resguardar as nossas riquezas, é nosso dever pedir que o Judiciário atue para garantir a cautela no leilão – argumentou o senador.
Na visão de Randolfe, o ideal seria que a própria Petrobras explorasse o Campo de Libra. Ele ainda disse não temer que a ação popular atrase a distribuição de recursos para educação e saúde, pois o importante é garantir a riqueza nacional e não entregar o “bilhete premiado” a interesses comerciais de outros países. No último dia 12, o próprio Randolfe e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar o edital do leilão.
25/09/2013
Agência Senado
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