Requião apresenta projeto para impedir leilão do Campo de Libra
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunicou nesta quinta-feira (12) ao Plenário a apresentação de projeto de decreto legislativo para sustar o edital do leilão do Campo de Libra, localizado na camada de pré-sal na Bacia de Santos (SP). Como justificativa, Requião apontou as denúncias de que a Petrobras teria sido alvo de espionagem do governo norte-americano e em supostas irregularidades no leilão, marcado para o dia 21 de outubro.
Requião afirmou que, pessoalmente, preferia que não tivesse sido necessário apresentar o projeto, que é assinado também pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
- Eu gostaria que a presidente Dilma já tivesse resolvido esse problema com a rapidez com que o [presidente Barak] Obama resolve os problemas que afetam os interesses da economia dos Estados Unidos – afirmou.
Um dos argumentos dos senadores na justificativa do projeto é o de que a Petrobras pagou à União pelo campo. Pela cessão, deveria extrair 5 bilhões de barris, mas, depois das perfurações, encontrou reservas equivalentes a 24 bilhões de barris. Segundo Requião, pela lei, a União deveria negociar um contrato de partilha com a empresa pelos 19 bilhões excedentes, mas, em vez disso, resolveu leiloar o campo.
- É algo inédito no planeta. Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto – afirmou o senador, para quem seria possível a exploração, de forma menos açodada, pela Petrobras.
Para o senador, essa e outras irregularidades citadas na justificativa do projeto já seriam suficientes para a suspensão do leilão. Ele acrescentou que a situação se agravou ainda mais com as denúncias de espionagem. Requião disse considerar que a invasão dos arquivos e comunicações da empresa agride a “agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do leilão”.
O parlamentar lembrou declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à época do anúncio da descoberta do pré-sal, de que os campos eram patrimônio da Nação e não deveriam ser entregues a meia dúzia de empresas. O senador também citou outra declaração do ex-presidente, sobre a existência de “300 picaretas” no Congresso Nacional para cobrar dos colegas a defesa dos interesses do Brasil.
- Somos aqueles 300 picaretas sobre os quais o Lula falava? Ou existe nacionalismo de verdade, interesse público e coragem para defender o país? – questionou.
12/09/2013
Agência Senado
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