Senado participará de negociação sobre poderes investigativos do Ministério Público
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai ser o representante do Senado no grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) que limita os poderes investigativos do Ministério Público. Segundo a Agência Câmara, o grupo realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (7), no Ministério da Justiça, provavelmente às 15h.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC tem causado polêmica por limitar os poderes investigativos, na esfera criminal, às polícias civil e federal, inviabilizando tarefas que hoje são também executadas pelo Ministério Público.
O impasse político provocado pela matéria levou à criação do grupo de trabalho no dia 30 de abril, depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e de representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A ideia é que se chegue a uma proposta alternativa até o dia 30 de maio. Segundo a Agência Câmara, Alves pretende que a votação da PEC se dê em junho. Se aprovada, a matéria vem para o Senado.
Além de deputados e do senador Vital do Rêgo, devem ainda participar do grupo de trabalho mais um representante do Senado, quatro do Ministério Público e quatro das polícias Civil e Federal. O representante do Ministério da Justiça será o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Veja a matéria completa da Agência Câmara.
06/05/2013
Agência Senado
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