Randolfe defende aprovação de projeto de acesso à informação com texto definido na Câmara
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (25), que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, sobre o acesso a informações sigilosas sob custódia do Estado, seja aprovado na forma definida pela Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o projeto, ao lado do que institui a Comissão da Verdade (PLC 88/11 ), representa a conclusão do processo de transição democrática do país, iniciado em 1985, com a eleição do primeiro presidente civil, pondo fim ao regime militar.
- Quero saudar o parecer da Câmara dos Deputados, além da contribuição do senador e presidente Collor, e de Walter Pinheiro, vigilante pela votação dessamatéria, que várias vezes suscitou a urgência desse debate. O relatório de Walter Pinheiro na CCT mantém na íntegra o relatório da Câmara, com uma pequena mudança no artigo 5º parágrafo 2º, de mudança no prazo do sigilo - observou.
Argumentos
Randolfe Rodrigues refutou alegações de que não houve discussão suficiente no Senado e lembrou que a proposta foi debatida nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em audiência pública.
- A proposta teve um bom tempo de trâmite. A necessidade dessa legislação é de 22 anos, logo após a Constituição de 88 - disse.
Randolfe também rebateu opiniões de que a desclassificação do sigilo seria prejudicial aos estados nacionais. Segundo o senador, países que abriram suas informações sigilosas não sofreram quaisquer prejuízos de ordem diplomática, comercial, científica ou estratégica por conta da decisão.
25/10/2011
Agência Senado
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