Randolfe Rodrigues pede inclusão na pauta das PECs sobre reforma política
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (16), a inclusão na agenda prioritária de votações do Senado de três propostas de emenda à Constituição que modificam o sistema político-eleitoral.
Uma das propostas (PEC 20/2013), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada no início deste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta (PEC 18/2013), do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda automática do mandato de parlamentares após condenação definitiva por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública. Já a PEC 80/2003, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cria o instituto da revogação do mandato parlamentar pelo eleitor, o chamado recall.
Na avaliação de Randolfe Rodrigues, há ainda muitas respostas a serem dadas pelo Congresso às reivindicações dos movimentos sociais que ocorreram em todo país no mês passado.
— É fundamental nós percebermos que a apreciação dessa pauta foi motivada pelas notórias mobilizações de junho. Esse clima está presente no coração da sociedade brasileira, não está adormecido. É importante que compreendamos que esse clima é latente, é presente — disse.
Em resposta a Randolfe, o presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), informou que a PEC 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos, já está pronta para ser apreciada na comissão, com voto favorável do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
16/07/2013
Agência Senado
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