Randolfe Rodrigues: transição para a democracia no Brasil foi muito lenta
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lamentou, em Plenário, a existência de um elevado grau de dificuldade no Brasil, em relação a outros países que enfrentaram regimes de exceção, para o retorno a democracia plena.
O parlamentar afirmou que, dentre vários países que tiveram ditaduras militares, em nenhum a restauração do Estado de Direito e da ordem democrática foi tão demorada quanto no Brasil após o fim do período autoritário, em 1985.
Randolfe disse que, enquanto em todos os países que consolidaram democracias estáveis a instalação de comissões nacionais da verdade foi o primeiro passo para o restabelecimento da ordem democrática, no Brasil se deu o contrário.
— O Brasil ainda luta, lamentavelmente, para desenterrar um doloroso legado perdido que aos poucos e a duras penas vem sendo reconstituído. Os espectros dos mortos e desaparecidos na ditadura continuam a nos assombrar e a nos envergonhar — disse Randolfe.
Para o senador, é fundamental para a consolidação da democracia no Brasil e para a formação da identidade nacional a apuração completa de todos os casos de tortura, desaparecimentos e mortes ocorridos a partir de 1964, ano em que teve início a ditadura militar, em seguida a um golpe de Estado.
Comentando a visita feita pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), Randolfe considerou o evento uma das mais importantes tarefas externas realizadas até o momento pelo colegiado.
Na avaliação de Randolfe, a presença da subcomissão no local foi importante para não deixar que o pais se esqueça de que os atos de tortura que ocorreram naquele e outros espaços da ditadura militar violam leis e tratados internacionais, sendo inaceitáveis sua ocorrência em qualquer época.
— Não existe nenhum preceito de relações humanas que estabeleça o direito de uma pessoa torturar outra pessoa para obter a sua verdade. Não está estabelecido em nenhum lugar a possibilidade de uso do instrumento da tortura, não está em nenhum código factível de relações humanas — afirmou.
Em seu pronunciamento, Randolfe reafirmou o propósito da subcomissão de não realizar nenhum tipo de confrontação ideológica com as Forças Armadas. Para ele, o importante no momento é que o caminho da ordem democrática seja o mesmo a ser trilhado tanto pela sociedade brasileira quanto pelas suas Forças Armadas.
Para Randolfe, uma verdadeira democracia somente poderá ser construída quando o Brasil realizar a autocrítica dos fatos ocorridos durante o período de exceção e os familiares das vítimas da ditadura militar puderem recuperar seus mortos.
24/09/2013
Agência Senado
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