Rastreamento de embalagem de agrotóxico volta à análise de três comissões
Projeto que torna obrigatório código de barras ou mecanismo similar na embalagem de agrotóxicos para permitir a rastreabilidade dos produtos recebeu, nesta terça-feira (18), aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Com a medida, o poder público poderá monitorar desde a fase de fabricação dos agrotóxicos, sua distribuição, venda e retorno das embalagens. Por ter passado a tramitar conjuntamente com outro projeto, o texto voltará à análise de três comissões.
De acordo com o texto (substitutivo ao PLC 55/2007), o número do código de barras deverá constar da nota fiscal emitida nas operações de comercialização de agrotóxico, componente ou afim.
O projeto também modifica a lei que regulamenta a pesquisa, produção e comercialização de agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para atualizar as multas a que estarão sujeitos os que descumprirem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde humana no uso de agrotóxicos.
No debate sobre a matéria, o senador Blario Maggi (PR-MT) elogiou o relatório apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e ressaltou a importância de controle do uso de pesticidas e outros agroquímicos.
– Toda a sustentabilidade de uma fazenda passa também pela recuperação, guarda e destinação das embalagens de agrotóxicos – disse. O parlamentar, no entanto, observou que, além de colocação do código de barras na embalagem, é preciso que o produtor rural tenha o controle de entrada dos produtos, para poder monitorar a utilização dos mesmos e garantir a entrega de embalagens à empresa responsável pelo destino adequado das mesmas.
Tramitação conjunta
Antes de chegar à CRA, o PLC 55/2007 foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e Meio ambiente (CMA). Mas, como passou a ter tramitação conjunta com o PLS 337/2008, precisará voltar a estas comissões. No substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura (CRA), foi acatado o projeto da Câmara, com mudanças, e rejeitado o do Senado.
18/12/2012
Agência Senado
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