Raupp busca acordo para que estados e municípios saldem dívidas com precatórios
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), marcou para quarta-feira da próxima semana (13) reunião com os secretários de Fazenda dos cinco estados de maior arrecadação tributária do país para tentar buscar uma solução conciliatória a fim de que estados e municípios possam saldar dívidas vencidas com precatórios, calculadas em R$ 120 bilhões. A reunião será às 15h na liderança do PMDB.
Valdir Raupp, relator da proposta de emenda à Constituição que define um regime especial para o pagamento de precatórios dos estados e municípios (PEC 12/06), marcou a reunião com os secretários de Fazenda com o objetivo de discutir o texto de seu substitutivo, a ser apresentado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda neste mês de junho.
Deverão tomar parte da reunião os secretários de Fazenda de São Paulo, Mauro Machado Costa; do Rio de Janeiro, Joaquim Pereira Levy; de Minas Gerais, Simon Dias; do Rio Grande do Sul, Conde Cunha de Moraes Júnior; e do Espírito Santo, José Teófilo Oliveira. Foram convidados ainda para a reunião os membros da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador César Borges (DEM-BA), relator da PEC na legislatura passada, também deverá comparecer ao encontro.
A PEC que trata sobre os precatórios, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, foi idealizada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Valdir Raupp pretende assegurar o pagamento dos precatórios a idosos e portadores de doenças graves. Os precatórios são ordens de pagamento emitidas em função de sentenças judiciais definitivas contra a Fazenda Pública (União, estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta).
05/06/2007
Agência Senado
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