SENADO APROVA URGÊNCIA PARA DÍVIDAS DE 12 ESTADOS E MUNICÍPIOS
No decorrer de cinco sessões extraordinárias, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (dia 2) regime de urgência para a apreciação de contratos de empréstimos e renegociação de dívidas de 12 estados e municípios. Para as renegociações, a União assume todos os débitos, permitindo que o pagamento seja efetuado em até dez anos. Com a urgência, as matérias serão apreciadas em definitivo pelo plenário na próxima quinta-feira (dia 4).A necessidade da urgência para as renegociações deve-se à proibição da assinatura de novos empréstimos entre os "entes da federação" contida no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser sancionado até quinta-feira pelo presidente da República, devendo ser publicada no Diário Oficial do dia seguinte. Isto apressou a votação dos pedidos dos estados e municípios, já que todas as renegociações e empréstimos aprovados pelo Senado antes da vigência da lei poderão ser assinados mais tarde pelos governadores, prefeitos e pelo ministro da Fazenda.Foi aprovada urgência para o refinanciamento de seis dívidas, sendo cinco delas oriundos da emissão de títulos para o pagamento de precatórios. Elas pertencem aos estados de Santa Catarina (R$581 milhões) e de Alagoas (807 milhões) e dos municípios de Campinas (R$ 137,8 milhões), Osasco (R$ 193 milhões), Guarulhos (R$ 31,7 milhões), todos de São Paulo. Também foi aprovada urgência para o refinanciamento da dívida da Paraíba com o Banco do Nordeste, no valor de R$ 108,9 milhões. Constarão ainda da sessão de quinta-feira (dia 4) solicitações de créditos para obras e criação de agências de fomentos, as quais estão substituindo bancos estaduais extintos ou privatizados. Serão beneficiadas com obras de infra-estrutura urbana a cidade de Ubiratã (PR), no valor de R$ 900 mil, e São Gabriel (RS), com R$ 2,1 milhões. As agências de fomento ficarão nos estados de Alagoas, Piauí e Goiás. RÁDIOSTambém durante as sessões extraordinárias, o plenário aprovou renovações de funcionamento de rádios e emissoras de televisão. São elas: Rádio Aurilândia, que opera em Nova Lima (MG); TV Morena, de Campo Grande (MS); Rádio MF, de Feira de Santana (BA); Rádio Floresta, de Tucuruí (PA); e Rádio Tropical AM, de Luziânia (GO).
02/05/2000
Agência Senado
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