Valdir Raupp confessa que não está fácil acordo sobre PEC dos precatórios
"Confesso que já relatei inúmeros projetos nesta Casa, mas esse que é o mais intrincado, o mais difícil de todos, até porque os pontos de divergência são muito fortes, não existe uma proximidade de pensamento entre uma parte e a outra". O desabafo foi feito pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da proposta de emenda à Constituição nº 12/06, e de outras seis apensadas a ela, que trata dos precatórios judiciais.
Durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (16) na CCJ, da qual participaram representantes da OAB, da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e da Secretaria do Tesouro Nacional, Valdir Raupp revelou que o principal problema que está enfrentando para elaborar o seu parecer é com relação ao pagamento dos precatórios de maior valor. Ele defendeu a necessidade de constar uma forma de deságio para permitir que estados e municípios possam honrar suas dívidas.
- Em alguns casos, é justo um deságio de mais de 50%, pois do contrário estados e municípios não poderão pagar nunca. Como relator, sou um mediador entre as partes, tenho tentado encontrar um ponto de equilíbrio, mas não é fácil. Mesmo assim, quero que a matéria seja votada pelo menos na CCJ até o final do ano. Até hoje consegui concluir o trabalho em todas as relatorias que peguei. Agora não será diferente - afirmou Valdir Raupp.
Já o senador Jefferson Pées (PDT-AM) observou que a situação atual deixa não é boa para nenhuma das partes envolvidas no assunto: os credores, principalmente os pequenos, são vítimas do não pagamento dos precatórios; os governantes são constantemente assediados por decisões judiciais impossíveis de serem executadas. Ele elogiou a CCJ por trazer o assunto ao debate e buscar uma solução de equilíbrio.
Por sua vez, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu um critério mais rigoroso para o pagamento dos precatórios oriundos de antes da implantação do Plano Real. Ele lembrou que nestes casos é mais fácil serem detectados erros de cálculo ou de conversões erradas de uma moeda para outra.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), avaliou o assunto tão importante que está analisando a possibilidade de convidar Raupp para debater o tema na Comissão da qual é presidente. Paulo Paim classificou a questão também como de direitos humanos, já pessoas esperam até a morte receber uma dívida que o estado tem com elas.
Ao informar que outras audiências públicas serão agendadas para prosseguir a discussão do tema, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) lembrou que a questão dos precatórios se reveste de grande importância e é um assunto delicado por envolver dinheiro público, direito adquirido, verbas alimentícias e tratar da vida das pessoas.
16/10/2007
Agência Senado
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