Raupp defende a criação de órgão de apoio aos brasileiros que vivem no exterior
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe). A proposta (PLS 47/06) aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa da matéria, Valdir Raupp alega que o grande número de brasileiros residentes no exterior merece atenção especial por parte do governo. Segundo o senador, estimativas atuais apontam a existência de três milhões de cidadãos brasileiros vivendo de forma ilegal em diversos países, em busca de melhores condições de vida para si e para suas famílias.
"Somente nos Estados Unidos, dados apontam para dois milhões de brasileiros. Ainda que não sejam dados absolutamente exatos, a verdade é que os dólares por eles enviados anualmente poderiam superar o valor das exportações do Brasil para aquela Nação. Não se trata, portanto, apenas de fator social, mas também e, sobretudo, econômico", defende o senador pelo PMDB de Rondônia na justificativa do projeto.
De acordo com Valdir Raupp, o envio de dólares pelos emigrantes brasileiros reforça a economia local, pois estaria relacionado ao sustento e à sobrevivência das pessoas e famílias beneficiadas com a remessa de dinheiro. A criação da secretaria, afirma o senador, também poderá contribuir para o aperfeiçoamento das relações humanas, sociais e de negócios entre o Brasil e diversos países.
"Tal secretaria estaria vinculada diretamente ao Poder Executivo, com canais políticos com o Poder Legislativo e outras instituições governamentais, coordenando e articulando as ações dos consulados e demais repartições brasileiras no exterior", explica.
A secretaria, segundo Raupp, poderia atuar na criação de diversas propostas de trabalho, entre elas a implantação de agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de outras instituições bancárias no exterior, como forma de financiar a aquisição de imóveis a curto, médio e longo prazos; a criação de agências do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em cidades com grande concentração de imigrantes; e a prestação de auxilio jurídico para a legalização e aquisição de documentos, defesa da integridade física, da liberdade e do patrimônio dos brasileiros residentes no exterior.
11/01/2007
Agência Senado
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