Criação da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior aguarda votação na CRE
O projeto de lei (PLS 47/06) que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe) aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Apresentada em 2006 pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta tem como objetivo oferecer aos brasileiros residentes no exterior atenção especial por parte do governo brasileiro.
O senador argumenta que somente nos Estados Unidos vivem cerca de 2 milhões de brasileiros. "Ainda que não sejam dados absolutamente exatos, a verdade é que os dólares por eles enviados anualmente superam o valor das exportações do Brasil para aquele país. Não se trata, portanto, apenas do fator social, mas também econômico", argumenta o senador na justificativa de seu projeto.
Raupp reconhece que o governo tem demonstrado interesse pela causa dos brasileiros que residem no exterior, mas, em sua avaliação, "faltam ações políticas eficientes que produzam efeitos concretos". Para ele, a criação da Seabe seria um passo importante para o aperfeiçoamento das relações humanas, sociais e de negócios entre aqueles brasileiros e o governo, pois a instituição estaria vinculada diretamente ao Poder Executivo e teria canais políticos com o Poder Legislativo e outras instituições governamentais.
O projeto lista como atribuições dessa secretaria as remessas de dinheiro do exterior para o Brasil; incremento do comércio, viagens, investimentos, turismo e intercâmbios culturais dos brasileiros no exterior com o Brasil; criação de propostas de trabalho; implantação de agências da Seabe em cidades com grande concentração de brasileiros; auxílio jurídico para a legalização e aquisição de documentos, defesa da integridade física, da liberdade e do patrimônio dos brasileiros no exterior; dentre outras.
Em seu relatório, favorável à aprovação da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembra que as estatísticas emigratórias são imprecisas, porque muitos recorrem à transferência ilegal para outros países. Ao cruzar dados coletados pela CPI sobre Emigração Ilegal com pesquisas do Ministério de Relações Exteriores e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador disse que é possível concluir que a comunidade brasileira no exterior é de quase 2,6 milhões de indivíduos, ou 1,5% da população nacional.
"Esse contingente tem direito ao auxílio consular e diplomático não apenas pelo argumento categórico do vínculo da nacionalidade brasileira que mantém, mas pelo próprio fato de que verte para o país somas importantes, alegação que apraz aos pragmáticos e não deixa, afinal, de reforçar as credenciais desses emigrados como vetores de construção da vida nacional", afirma o relator.
22/07/2010
Agência Senado
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