Raupp destaca iniciativas do poder público em prol dos municípios
- Muitos municípios do Norte e do Nordeste estão em má situação financeira. Essa MP vai facilitar um pouco a vida das prefeituras que devem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas é apenas um paliativo - comentou.
Raupp mostrou-se duplamente preocupado com a situação dos municípios. Em primeiro lugar, por prever que 60% a 70% dos municípios brasileiros irão enfrentar problemas este ano para fechar suas contas. Depois, porque muitos prefeitos têm defendido a elaboração de projeto de lei para flexibilizar o teto da LRF para gastos com pessoal, fixado em 54% da receita corrente líquida dos municípios.
- Se descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos vão para a cadeia. Temos que encontrar um caminho - apelou.
Quanto à capacitação realizada pelo TCE de Rondônia, reuniu no último dia 2, em Ji-Paraná, prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e técnicos dos 52 municípios do estado para orientá-los sobre o equilíbrio das contas públicas frente à LRF. Oficinas sobre licitação, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), saúde e educação, controle patrimonial, controle interno, planejamento e atuação ambiental também foram realizadas.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu que o Distrito Federal, do ponto de vista financeiro, vive uma situação privilegiada em relação a outros entes da Federação. Como exemplo, citou o aumento de 19,98% que o governo do DF deverá conceder aos professores com a verba de R$ 7,5 bilhões a que terá direito, constitucionalmente, em 2009. Para que iniciativas como essa se estendam a outros estados, Cristovam defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 74/05) de sua autoria que determina a nacionalização da educação básica.
20/03/2009
Agência Senado
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