Raupp destaca pleito dos municípios na reforma tributária
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aproveitou a homenagem feita nesta quinta-feira (13) ao Dia Nacional do Vereador para defender, em Plenário, a reivindicação dos municípios brasileiros, na discussão da reforma tributária, de maior participação na distribuição de recursos provenientes dos tributos, para atender à descentralização dos serviços públicos. Ele ressaltou que não se pode promover a descentralização sem os recursos correspondentes.
Raupp disse que precisava fazer uma referência à descentralização administrativa e ao reconhecimento expresso dos municípios como entes federados na Constituição de 1988. Desde então, segundo ele, os municípios vêm assumindo uma importância cada vez maior, responsabilizando-se pelo ensino fundamental e pela oferta de serviços na área da saúde. Isso, na sua avaliação, aumenta a importância do papel desempenhado pelos vereadores.
O senador destacou a proximidade entre os vereadores e a população, ouvindo os seus clamores e suas reivindicações mais do que qualquer político das instâncias mais elevadas do Poder Legislativo. Ele lembrou que a maioria dos políticos começa sua carreira pelas câmaras municipais, citando o seu próprio exemplo: ingressou como vereador de Cacoal (RO), sendo eleito depois prefeito e governador do estado.
Raupp observou que a adoção do voto distrital misto nas eleições para deputados estaduais e federais deve representar uma espécie de " municipalização" da escolha, porque o eleitor votaria num candidato mais próximo dele. O que já ocorre, segundo observou, com os vereadores, cujo trabalho o eleitor tem condições de avaliar. "Uma vez eleitos, os vereadores são também mais bem fiscalizados, devendo, permanentemente, prestar contas do seu mandato", acrescentou.
13/11/2003
Agência Senado
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