Valdir Raupp quer disciplinar uso de produtos de origem animal em biofertilizantes
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aproesentou projeto de lei (96/2004) proibindo a utilização de substâncias de origem animal na produção de biofertilizantes. A finalidade é impedir a disseminação de doenças causadas pela utilização de produtos de origem animal na ração destinada à alimentação de ruminantes. Pelo projeto, os insumos para a agricultura orgânica deverão ser objeto de processo de registro diferenciado que garanta a agilização de sua regularização, sem que sejam negligenciados os aspectos de sua qualidade e sanidade. O projeto prevê que os órgãos federais competentes definirão os procedimentos para garantir o caráter saudável desses insumos, especialmente no que diz respeito à proibição da utilização de produtos que contenham proteínas e gorduras de origem animal na alimentação de ruminantes, sobretudo gado bovino. Em sua justificação, Raupp argumentou que a doença conhecida como “mal da vaca louca” tem como agente uma proteína animal, por isso, a utilização de rações com proteínas e gorduras animais na pecuária representa uma possibilidade concreta de disseminação dessa doença entre bovinos. Ele afirmou que, para garantir que o rebanho bovino brasileiro, da ordem de 183 milhões de cabeças, permaneça livre da doença, é preciso que o gado bovino continue a ter alimentação à base de pasto. Nesse sentido, é preciso disciplinar o uso de produtos de origem animal na elaboração de biofertilizantes, evitando qualquer tipo de contágio na agricultura orgânica. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator. A aprovação na CAE se fará em regime de decisão terminativa, dispensando a votação no plenário do Senado, caso não haja recurso de um décimo do número de senadores (nove), no prazo de cinco dias úteis.
28/07/2004
Agência Senado
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