Farmácias poderão vender medicamentos a granel



As farmácias deverão vender medicamentos a granel, na quantidade exata indicada na prescrição médica. Com isso, os consumidores não mais necessitarão comprar medicamentos em excesso, contidos em caixas padronizadas pela indústria farmacêutica. A decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao aprovar parecer favorável, sob a forma de substitutivo, do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do ex-senador Ernandes Amorim. A venda a granel inclui também insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos. O projeto voltará a ser apreciado pela comissão em turno suplementar e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votado no Plenário.

Tião Viana lembrou que, atualmente, os consumidores são obrigados a comprar medicamentos muitas vezes em quantidade maior do que a necessária prescrita pelos médicos. Isso, a seu ver, representa desperdício de dinheiro para os consumidores, além de causar problemas com relação à validade dos medicamentos.

A CAS também aprovou, por unanimidade, projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que torna gratuita a emissão, para todos os trabalhadores, dos extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário.

Na opinião de Sérgio Machado, o projeto dará oportunidade aos trabalhadores de tomar conhecimento dos valores exatos depositados em suas respectivas contas vinculadas. Ele considera inadmissível que seja cobrado qualquer tipo de taxa para que o trabalhador tenha acesso a informações de interesse pessoal.

A comissão também aprovou substitutivo do senador Tião Viana a projetos do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) e da senadora Marina Silva (PT-AC), dando o nome de Plácido de Castro ao Aeroporto Internacional da capital do Acre, Rio Branco, que está em construção. Nabor Júnior defendia que o aeroporto deveria receber o nome do ex-senador Oscar Passos, enquanto Marina Silva achava que a homenagem deveria ser prestada ao líder seringueiro Chico Mendes. Coube à senadora Emilia Fernandes (PT-RS) propor um terceiro nome, o de Plácido de Castro, para colocar um ponto final à discussão. Plácido de Castro, lembraram os senadores acreanos, foi o principal responsável pela integração do Acre ao Brasil.

MORADIA

A CAS também aprovou requerimento do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) transformando a Subcomissão da Questão Habitacional, criada no âmbito da comissão, em Subcomissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano. Caberá ao colegiado acompanhar, nas esferas federal, estadual e municipal, a aplicação do Estatuto da Cidade, já aprovado pelo Congresso Nacional.

Mauro Miranda informou que a subcomissão acompanhará os programas desenvolvidos e implementados, com a devida avaliação de eficiência e economicidade. O órgão vai ainda examinar e elaborar proposições legislativas específicas podendo, para tanto, realizar audiências públicas e solicitar depoimentos de autoridades e cidadãos.

22/08/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Medicamentos genéricos poderão ser vendidos a granel, propõe o senador Marcelo Crivella

CAS examina venda a granel de medicamentos

CAS aprova substitutivo ao projeto que permite venda de medicamentos a granel

Adiada votação de proposta que permite venda de medicamentos a granel

Raupp quer autorizar farmácias a vender outros produtos

Projeto que permite venda de medicamentos a granel deverá ser colocado em votação na CAS


  • Publicidade