Raupp quer criminalizar videogames ofensivos aos costumes
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer incluir entre os crimes resultantes de preconceitos a prática de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos. O projeto (PLS 170/06), inspirado no entendimento de que muitos videogames veiculam idéias preconceituosas, aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa do projeto, Valdir Raupp diz que seu objetivo é proteger os direitos individuais, caracterizando essas condutas discriminatórias como crime. A lei que ele pretende alterar (lei 7.716/89) define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor e pune aqueles relativos à religião ou à procedência nacional, assim como os de propaganda do nazismo.
De acordo com o senador, o crime de divulgar videogame ofensivo aos costumes harmoniza-se com a tipificação dos delitos de preconceito, visto que fabricar, importar, distribuir ou divulgar jogos preconceituosos é um crime desse tipo, embora fruto de outra realidade - a do entretenimento com videogames que contêm, clara ou subliminarmente, caráter ofensivo às liberdades fundamentais.
Valdir Raupp argumenta ainda que toda e qualquer forma de discriminação constitui uma violação da igualdade assegurada não só na Constituição brasileira, mas nos tratados internacionais firmados pelo Brasil. O senador considera a divulgação de games com mensagens preconceituosas incompatível com a ordem constitucional e jurídica brasileira.
10/08/2006
Agência Senado
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