REALIZADO O PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO DA EMENDA SOBRE A DRU



Em segundo turno, foi realizado nesta segunda-feira (dia 13) o primeiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional que desvincula de qualquer despesa previamente fixada 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições recebidos pela União. Permitindo-se essa mudança, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) substituirá o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE).
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que quarta-feira (dia 14) encerra-se a discussão da matéria, quando o texto poderá ser votado. Apresentada pelo poder Executivo e relatada pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a proposta foi aprovada em primeiro turno em fevereiro passado, devendo agora ser discutida em três sessões antes de ser deliberada em segundo turno. Se o texto não for emendado, a matéria irá a promulgação.
Na opinião de Alcântara, a DRU proporcionará ao governo a possibilidade de manter uma política fiscal equilibrada e racional, permitindo alocar recursos onde eles são mais necessários e mantendo a estabilidade monetária, sem precisar emitir moeda nem aumentar o endividamento público. Na opinião de Lúcio Alcântara, o elevado grau de vinculações legais de receitas "reduz substancialmente a margem de liberdade do governo federal para atender a novas demandas sociais e econômicas".

13/03/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


EMENDA QUE ELEVA IDADE PARA APOSENTADORIA TEM PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO

Primeiro festival de filmes sobre futebol é realizado no Rio de Janeiro

SENADO INICIA DISCUSSÃO DA EMENDA SOBRE MORADIA

WILSON QUER LOGO DISCUSSÃO DE EMENDA SOBRE PLEBISCITO

Garibaldi defende discussão das duas propostas sobre regulamentação da emenda 29

Senado conclui discussão, em primeiro turno, de PEC sobre coligações


  • Publicidade