Recenseadores relatam situação das câmaras municipais e apontam necessidade de aprimoramento dos servidores
Umas funcionam em locais precários, outras não contam com sede própria e algumas não possuem nem regimento interno. Esse é o perfil de algumas câmaras municipais no Brasil, de acordo com os resultados do 1º Censo do Legislativo realizado no país, por iniciativa do Interlegis. Os recenseadores avaliaram a estrutura de funcionamento das casas legislativas de 5.414 dos 5.560 municípios brasileiros e constataram a urgência no aprimoramento profissional dos servidores dessas instituições, como forma de assegurar a participação popular no processo democrático.
O recenseador Marcos Calil, por exemplo, aponta alguns contrastes a partir dos dados coletados pelo censo. Segundo ele, que atuou em São Paulo, Mato Grosso e Goiás, São Paulo é o estado mais atrasado em termos de atualização legislativa, embora ocupe a dianteira na produção industrial do país. A exceção, segundo ele, ficaria por conta da Câmara Municipal de Campinas, que é parceira na realização de programas com o Interlegis.
- São Paulo é atrasado pela falta de oportunidade que as Câmaras dão ao servidores de se aprimorarem por meio dos cursos oferecidos pelo Interlegis e pelo Tribunal de Contas do estado. Nas pequenas cidades em direção à divisa com o Mato Grosso do Sul e o Paraná você encontra câmaras municipais praticamente abandonadas. São municípios pequenos e muito pobres, e muitas vezes o único computador que eles têm foi dado pelo programa do Interlegis - revela Calil, que percorreu aproximadamente 120 cidades no interior dos três estados, entre junho e novembro do ano passado.
Em compensação, Calil diz ter sido surpreendido pela atitude do presidente da câmara municipal de uma localidade do Xingu, na região amazônica, com apenas 3 mil habitantes. Como a administração se encontrava em período de recesso, o representante do legislativo local encaminhou os funcionários para um curso de aperfeiçoamento em Cuiabá (MT), localizada há mais de 1.800 quilômetros de distância daquele município.
- O próprio presidente da Câmara atendia a população, porque todos os funcionários foram fazer o curso para atender a comunidade. A viagem dos funcionários para Cuiabá é feita em mais de 30 horas, em estradas de chão em condições terríveis. Isso no Xingu, enquanto São Paulo têm estradas asfaltadas e os servidores não recebem incentivos para percorrer cem quilômetros para fazer um curso - compara o recenseador.
Resistências
Na avaliação de Calil, a iniciativa pioneira do Interlegis poderá contribuir para a inclusão dos vereadores no mapa do ordenamento político brasileiro e fornecer uma radiografia do legislativo municipal. Ele lembra que alguns municípios percorridos pelos recenseadores não aparecem nem nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- O vereador é o político mais próximo da comunidade, ele sabe o que ela necessita realmente, algo que os gabinetes dos técnicos de Brasília desconhecem - ressalta.
Calil também identificou resistências ao aprimoramento da atividade legislativa junto aos próprios integrantes das câmaras municipais. Segundo ele, muitas casas legislativas funcionam como uma espécie de apêndice das prefeituras, e seus representantes preferem manter uma relação de subserviência com os prefeitos da região.
Ele relatou que em São Paulo, nas proximidades da divisa do Mato Grosso com o Paraná, encontrou situações absurdas, como o caso do presidente da câmara de uma localidade que mandou cancelar o acesso discado à Internet, que era de R$ 26 mensais, porque era muito caro, enquanto a câmara municipal pagava milhares de reais por mês de gasolina para seu carro particular.
Sem regimento
Para a recenseadora Sueli Moreira, que atuou em 26 dos 52 municípios de Rondônia, a principal deficiência verificada nas câmaras municipais do estado foi a ausência de regimento interno para orientar os trabalhos parlamentares. O trabalho da recenseadora teve início em agosto do ano passado, mas só pôde ser concluído em fevereiro deste ano devido à estação chuvosa da região.
- Foi um trabalho difícil, enfrentando muito barro, mas fiquei feliz de constatar a boa condição da estrutura física das câmaras municipais de Rondônia, em comparação com as de estados mais consolidados - relatou.
Sueli Moreira disse esperar que o censo sirva para o aperfeiçoamento profissional dos funcionários das câmaras e que o Senado e o Interlegis priorizem o trabalho nessa área.
Aprimoramento
Na avaliação de Kerginaldo Lucena - que atuou como recenseador em mais de 120 cidades do Rio Grande do Norte e Pernambuco, entre junho e julho do ano passado - a maioria das pequenas câmaras municipais do país trabalha de forma precária, não por culpa dos próprios servidores, mas em função do "contexto social". Segundo ele, cerca de 55 % das câmaras municipais do país já mantêm programas com o Interlegis, mas a iniciativa isolada não é garantia do aprimoramento dos trabalhos legislativos.
- Não basta o computador. É preciso dotar os funcionários de conhecimentos técnicos - alerta Lucena, ao ressaltar que a maioria dos vereadores brasileiros é formada por pessoas de pouca instrução, semi-analfabetos ou com o primário incompleto.
O trabalho dos recenseadores foi feito de forma voluntária. Os dados do 1º Censo do Legislativo serão encaminhados ao IBGE, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). As informações também deverão ser encaminhadas às universidades e institutos de pesquisa do Brasil e do exterior.
06/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Interlegis inicia treinamento para servidores de câmaras municipais
Falta de servidores especializados nas Câmaras Municipais preocupa pesquisadores do Interlegis
Servidores de Câmaras Municipais recebem treinamento para operar Interlegis
Senadores apontam redução nos gastos das câmaras de vereadores com aprovação da PEC
GASTOS COM CÂMARAS MUNICIPAIS
Debatedores apontam necessidade de investimento no transporte aquaviário