Senadores apontam redução nos gastos das câmaras de vereadores com aprovação da PEC
Durante a votação da chamada PEC Paralela dos Vereadores, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) salientou que a PEC que aumenta o número de vereadores é a que está tramitando na Câmara dos Deputados, e que a matéria aprovada no Senado, nesta quarta-feira, reduz o teto dos gastos das câmaras municipais.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que o Senado estava votando a redução dos gastos com as Câmaras de Vereadores em R$ 1,4 bi por ano.
Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que a PEC aprovada é disciplinadora e não permitirá aumento de gastos com as câmaras municipais.
O senador José Agripino (DEM-RN) também insistiu no fato de que o Senado votou a diminuição de gasto público e não o aumento no número de vereadores. Ele explicou que a nova regra prevê a produção de efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que com a aprovação da PEC há agora uma gradação, deixando para os municípios a decisão de estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores que querem. Isto, no entanto, observou, não implicará aumento de gastos, pois todas as câmaras terão o teto de gastos reduzido.
Mercadante lembrou, ainda, que as medidas previstas na PEC só entrarão em vigor depois de a matéria ser aprovada pela Câmara dos Deputados e da interpretação do STF sobre as novas regras, isto é, se valem para a eleição passada ou para a próxima.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse que não é verdade que a PEC reduza o repasse de verbas para as câmaras de vereadores. Ele explicou que, em relação ao que consta hoje na Constituição federal, os percentuais de repasse constantes na PEC são menores, mas em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, o Senado está aumentando despesas e não diminuindo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, aprovada a PEC em análise no Senado, votará as duas em conjunto. Mesmo que esta matéria seja aprovada nas duas Casas, ainda faltará um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a partir de quando passará a valer a nova regra (agora ou a partir da próxima eleição). Temer disse aos vereadores que a matéria ainda tem um longo caminho a percorrer.
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17/06/2009
Agência Senado
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