Recursos do Fust poderão subsidiar telefonia fixa para população de baixa renda
Recursos arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) poderão ser aplicados para promover o acesso e facilitar o consumo do serviço de telefonia fixa pela população de baixa renda. É o que estabelece projeto (PLS 283/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, segundo observa o relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), é parcialmente inspirada na tarifa social adotada no setor de energia. Segundo ele, as modificações no texto da chamada Lei Geral das Telecomunicações (LGT), a Lei 9.472, de 1997, permitirá o subsídio, quando necessário, para promover a universalização do acesso à telefonia. Para garantir que o benefício seja restrito a pessoas realmente necessitadas, o Executivo deverá adotar critérios diferenciados que reflitam a condição socioeconômica do cidadão.
Osmar Dias observa que a universalização da telefonia foi instituída como meta do Estado brasileiro desde a reestruturação do setor, em 1997. Segundo ele, esse objetivo é a "razão de ser" da criação do FUST, previsto na Lei Geral e regulamentado três anos mais tarde. Apesar disso, conforme o senador, a universalização não avançou com a rapidez desejada. Uma das razões para essa situação, segundo o senador, foi a existência de limites incluídos no texto da LGT. Entre outras restrições, essa lei veda a cobertura de custos com a universalização dos serviços que, nos termos do contrato de concessão, a própria concessionária dos serviços é obrigada a assumir, caso da telefonia fixa.
Ao retirar essas restrições e permitir que parte do FUST seja usado para financiar o subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime de concessão, Osmar Dias acredita que haverá grande impulso à universalização. Segundo o senador, os recursos arrecadados pelo FUST, estimados em R$ 13 bilhões, não estão sendo aplicados porque são contingenciados pelo governo. A telefonia fixa, argumentou ele, jamais chegaria às comunidades distantes, o que poderá acontecer com a aprovação deste projeto.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que apoiaria o projeto porque ele não é excludente quanto à destinação dos recursos, mas afirmou considerar prioridade a aplicação dos recursos FUST para assegurar a banda larga nas escolas. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também lamentou o contingenciamento dos recursos do FUST e lembrou do mesmo modo que o presidente Lula afirmou que dará prioridade para a inclusão digital nas escolas com os recursos do fundo. Para a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto é meritório, pois vai beneficiar comunidades de regiões que ainda não têm telefonia fixa.
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa.
Gorette Brandão e Denise Costa / Agência Senado
13/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Roberto Cavalcanti cobra aplicação dos recursos do Fust em telefonia fixa para os mais pobres
Novas metas da telefonia fixa incluem oferta para baixa renda e mais telefones públicos
Telefonia móvel pode promover inclusão financeira da população de baixa renda
Cai preço da assinatura básica de telefonia para baixa renda
Universalização da telefonia móvel poderá contar com recursos do Fust
Miro diz que tarifas de telefonia fixa poderão ser reduzidas