Universalização da telefonia móvel poderá contar com recursos do Fust
A universalização dos serviços de telefonia móvel poderá contar com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida está prevista em projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra atualmente sob análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde tem como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE).
A proposta (PLS 311/07) modifica a lei que institui o Fust (Lei 9.998/00), para permitir a destinação de recursos do fundo ao financiamento de "programas, projetos e atividades voltados a ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo, prestado em regime privado".
Ao justificar o seu projeto, Flexa Ribeiro observa que, pela legislação atual, a telefonia fixa é o único serviço sujeito a metas de universalização - ou seja, que tem por obrigação atender a um número cada vez maior de brasileiros. Ocorre que o fundo, lembra o autor da proposição, já arrecadou aproximadamente R$ 5 bilhões, ainda não aplicados nas finalidades previstas em lei. Isto evidencia, na opinião do senador, uma "restrição demasiadamente rígida das hipóteses em que os recursos do fundo podem ser utilizados".
- Ainda há 42% dos municípios brasileiros que não têm nenhuma operação de telefonia móvel disponível, o que significa a existência de uma grande área de sombra que deixa boa parte do território nacional sem esse importante veículo de comunicação. Avaliamos relevante a necessidade de levar a telefonia móvel a essas regiões e localidades - afirma Flexa Ribeiro.
O senador disse ainda que se inspirou, ao apresentar seu projeto, no Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação de Minas Gerais, conhecido como Minas Comunica. Esse programa, como informou, tem o objetivo de garantir o acesso à telefonia móvel em todas as cidades mineiras até o final de 2008.
Depois de passar pela CDR, o projeto será ainda examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - nesta última, em decisão terminativa.
03/01/2008
Agência Senado
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