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Redução do número de vagas em curso de Direito busca melhorar qualidade de ensino

Sobre a redução de 10,9 mil vagas de ingresso em 136 cursos de direito determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), o ministro Fernando Haddad, disse na quinta-feira (2), que a medida visa garantir a expansão do ensino superior com qualidade. Os cursos apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso (CPC) de 2009.

Segundo Haddad, os cursos que tiveram vagas reduzidas têm a oportunidade e o prazo para rever a situação, e, no recredenciamento, mostrar que foram capazes de sanar os problemas. Ele lembrou que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) trabalha com indicadores e não tem nada de subjetivo. “O modelo de supervisão está criado e os indicadores sinalizam ao ministério a saúde e a qualidade dos cursos”, disse.

A redução e o corte de vagas começaram em 2007 nos cursos de medicina e pedagogia e mais tarde alcançaram o direito.

Cortes de vagas

A determinação da Seres, publicada em medida cautelar na quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009 — o resultado foi divulgado em fevereiro último. A medida atinge os cursos que apresentaram CPC 1 ou 2 em uma escala que vai até 5.

A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. De acordo com o CPC do curso, o percentual de redução de vagas teve como base uma variação entre 15% e 65%. No cálculo, foi considerado o resultado no CPC contínuo. Ou seja, quanto menor o CPC, maior o percentual de redução.

A partir da notificação, as instituições de educação superior relacionadas no despacho da Seres têm prazo de até 30 dias para apresentar defesa à secretaria.

Fonte:
Ministério da Educação

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