Reduzir a maioridade penal é estabelecer limites, diz Magno Malta
Para o senador Magno Malta (PR-ES), o objetivo maior por trás das propostas de redução da maioridade penal, postas em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado após o assassinato brutal do garoto João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, no Rio de Janeiro, é estabelecer limites para evitar que crianças e adolescentes cometam crimes. A morte de João Hélio, que foi arrastado pelas ruas da capital fluminense, teve a participação de um jovem de 16 anos.
- Quando você reduz a maioridade penal, você dá uma sinalização. É como uma mãe que chama o filho e diz "Olhe, isso é o fogo. Se você colocar a mão, vai se queimar". Do jeito que as coisas estão, não tem mais limites. Eles conhecem a lei de cor e sabem que podem fazer tudo, que não vai dar em nada. Então, também vão guardar no coração quando alguém lhes disser que, se fizerem alguma coisa errada, vão perder sua menoridade. Vão pensar nisso antes de colocar o revólver na cabeça de alguém e dar dez tiros - opinou o senador, em entrevista à Agência Senado.
Magno Malta é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 13 anos em caso de crimes hediondos (PEC 90/2003). Mas, para ele, o fundamental não é estabelecer uma determinada faixa etária para a maioridade penal:
- O que temos que discutir é o seguinte: que todo cidadão brasileiro que cometer violência contra a integridade física de seu semelhante perca a menoridade para pagar as penas da lei. O que nós temos hoje é que um homem de 16 anos sabe que não existe lei para ele, mas quem gera filhos com 16 anos, quem estupra, quem mata, tem que ser responsabilizado por seus erros - disse.
O parlamentar explicou que os menores não seriam colocadas em "bolsões de miséria", mas em centros integrados onde pudessem estudar, aprender uma profissão, trabalhar e receber pelo trabalho, praticar esportes e onde os pais pudessem passar o final de semana, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas desde que pagassem a pena pelo crime que cometeram.
Ele enfatizou que a implantação desses centros integrados é responsabilidade do Executivo e disse concordar com o argumento de que o Estado é omisso em relação aos adolescentes que cometem crimes.
- O Estado, de fato, é omisso. É ele que faz de um menino de oito anos um olheiro do tráfico. Em muitas comunidades, o Estado é o crime organizado - observou, acrescentando, no entanto, que quem erra deve ser punido.
Magno Malta disse discordar cabalmente da afirmação segundo a qual momentos de comoção não são apropriados para se fazer mudanças na legislação.
- Comoção tem todos os dias. São centenas de anônimos morrendo brutalmente sem a imprensa saber. Se não pudermos decidir em momentos de comoção, depois é que não vamos decidir, pois, quando passa a emoção, tudo vai para a gaveta, até que aconteça outra tragédia. Quem não tem emoção não sente a dor dos outros - disse.15/02/2007
Agência Senado
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